Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025
A prefeitura de Joinvilleintensificou a fiscalização de motoristas da Uber, que começou a atua na cidade do Norte catarinense na última sexta-feira (9). De acordo com a RBS TV, 15 motoristas, cinco deles da Uber, foram notificados e terão que comprovar que estão trabalhando dentro das normas do município. Na quarta-feira (14), os vereadores aprovaram um projeto de lei que proíbe o sistema e prevê multa de até R$ 13 mil.
Conforme a prefeitura, a fiscalização sobre o transporte particular de passageiros, que inclui táxis e vans escolares, por exemplo, é de rotina em Joinville. Para isso, 20 profissionais atuam no município.
“A abordagem acontece no ponto de destino, esses fiscais estão identificados com coletes e crachás. Então, tem uma padronização de uniforme, de identificação para que o passageiro também se sinta tranquilo com a abordagem, para que não se sinta furtado de alguma maneira do direito dele de ser transportado”, disse Glaucus Folster, gerente de transportes da prefeitura.
Segundo a RBS TV, o motorista notificado tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, se isso não ocorrer ou a defesa for negada, terá de pagar multa de R$ 500. Cerca de 70 motoristas estão cadastrados na Uber em Joinville. Segundo a prefeitura, como a lei municipal exige concessão para a atividade, o serviço é considerado irregular.
A Uber não informou se os colaboradores foram notificados, mas em nota disse que não concorda com apreensões e multas aos motoristas parceiros, que não só encontra respaldo na legislação federal, mas também na própria constituição.
Ainda segundo a empresa, todo cidadão tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade, assim como o direito de trabalhar honestamente.
Na quarta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto de lei que pretende coibir o transporte remunerado de passageiros sem autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Segundo a Câmara, os veículos flagrados nesta prática, sem autorização, podem ser multados em até R$ 13 mil.
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