SETERB aplica multa de R$ 20 milhões ao consórcio SIGA - Jornal Cruzeiro do Vale

Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), responsável pela fiscalização do transporte coletivo urbano do município, notificou o Consórcio Siga por descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão. As penalidades estão relacionadas com a idade média da frota, que ultrapassa a idade média máxima de seis anos; e com a idade máxima dos veículos da frota, que está acima da permitida devendo ser inferior a dez anos para veículos convencionais e de 12 anos para os veículos articulados. Por conta disso, o somatório das multas ao Consórcio Siga chega a R$ 20.022.852,47, sendo que a dívida deve ser quitada em no máximo 30 dias do recebimento da notificação. Além do mais, o Siga também está sendo advertido por pendência de relatórios, ausência das certidões negativas, inexistência de garantia de execução das obrigações e ausência de relatórios financeiros. O consórcio terá 180 dias para regularizar esses itens.

A aplicação das multas e advertências ao Consórcio Siga surgiram através de três processos administrativos que constataram o descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão nº 224/07. Em relação à idade média da frota, por exemplo, a idade média máxima permitida em contrato é de seis anos, conforme cláusula 8ª, parágrafo 5º. Atualmente está em 7,61 anos. Esta situação foi constatada durante todo o contrato, inclusive desde o primeiro mês de serviço, onde a idade média da frota contava com 7,25 anos. E devido ao descumprimento desta cláusula, o Siga está sendo multado em R$ 2.418.297,44.

Em razão da existência de 73 veículos da frota com mais de 10 anos operando no transporte coletivo da cidade, desrespeitando a cláusula 8ª, parágrafo 4º, do contrato que obriga a concessionária a manter a idade máxima dos veículos da frota inferior a 10 anos para veículos convencionais e de 12 anos para os veículos articulados, o Seterb aplica R$ 17.604.555,03 de multa ao Consórcio Siga. O descumprimento desta cláusula por parte do Consórcio Siga ocorre desde o início do contrato, em novembro de 2007, quando parte da frota já tinha mais de 10 anos de atividade. O Seterb determinou prazo de 180 dias para que o Siga regularize a situação. O não cumprimento destas obrigações pelo Consórcio Siga pode gerar na caducidade do contrato de concessão.

Texto: Juliana Damian Silva | Assessora de Comunicação