Sábado, 06 de Setembro de 2025
O vereador Tiago Silva (PMDB) renunciou na quinta (26) ao cargo de secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis após o prefeito Gean Loureiro (PMDB) vetar dois projetos de lei relacionados a direitos LGBTs na capital catarinense.
Os projetos tratam da punição financeira por crimes de homofobia (PL 16904/2016) e do direito a travesti e transexuais usarem nome social (PL 16704/2016). Os dois foram aprovados na Câmara de Vereadores e seguiram para avaliação do prefeito.
Em rede social, Silva se manifestou. "Sempre defendi os direitos da classe LGBTS, aliás, meu trabalho começou bem antes do cargo legislativo, nas ruas e nos movimentos em prol das minorias", disse.
Os documentos tiveram os textos integralmente vetados, com o parecer encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores em 20 de janeiro. Agora, eles devem ser novamente apreciados pelos vereadores, que podem ou não derrubar os vetos.
O veredor também confirmou o retorno à Câmara na próxima segunda-feira (30). "A frente do Procon Municipal e Secretaria de Defesa do Consumidor, garanti os direitos dos consumidores, e hoje representando o povo, retorno à Câmara Municipal, para juntos unirmos forças, e derrubarmos todo o preconceito", completou.
Em nota, o prefeito diz que "não se opõe aos méritos do projeto, mas que é preciso se discutir a proporcionalidade das sanções e das aplicações".
Até a publicação desta notícia, a prefeitura não havia indicado um novo secretário para a pasta.
Em nota, a prefeitura disse que há "inconstitucionalidades e ilegalidades" nos dois projetos.
No projeto em que há pena financeira por homofobia, que pode chegar a R$ 60 mil, a prefeitura diz que "não ficou claro se as sanções devam ocorrer com o cidadão que praticar o ato de preconceito ou com o estabelecimento, dificultando a aplicação da lei". E complementa que o fechamento de comércios pela aplicação da lei poderia gerar entraves jurídicos.
Já com relação ao uso do nome social, a prefeitura diz que é preciso estabelecer prazos para a aplicação da lei. "Há a necessidade de o município treinar seus servidores, bem como informar ao restante da sociedade".
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