Aludindo ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado neste dia 15 de junho, a Polícia Civil catarinense reforça o compromisso com a proteção e garantia dos direitos dos Idosos, principalmente, com o atendimento especializado em 30 Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) espalhados por Santa Catarina. Durante a gestão do Governador Raimundo Colombo, sete DPCAMIs foram inauguradas.
Neste ano, conforme o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), até hoje (12/6), foram instaurados nas delegacias catarinense 1470 Inquéritos Policiais (IPs), 439 Auto de Prisão em Flagrante (APF), 150 Apurações de Ato Infracional (AAI), 24 Auto de Apreensão de Adolescente, 1424 Termos Circunstanciados ? totalizando 3507 procedimentos de violência contra idosos. No ano passado foram instaurados 3846 IPs, 921 APFs, 388 AAI, 40 AAA e 3558 TCs, totalizando 8753 procedimentos de violência contra idosos. Em 2013 os números foram: 4114 IPs, 917 APFs, 2 AAI, 19 AAA e 3514 TCs, somando 8566 procedimentos. De 2013 até agora, foram 20826 procedimentos instaurados relacionados a violência contra o idoso.
Conforme a Coordenadora das DPCAMIs, Delegada de Polícia Civil Patrícia Zimmermann D?Ávila, a violência contra a pessoa idosa pode assumir várias formas e acontecer em diferentes situações. Há a Lei 12.461 de 26 de julho de 2011 que reformula o artigo 19 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003) e ressalta a obrigatoriedade da notificação dos profissionais de saúde, de instituições públicas ou privadas, às autoridades sanitárias quando constatarem casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoas idosas, bem como a sua comunicação aos seguintes órgãos: Autoridade Policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso. ?As DPCAMIs são instrumentos para buscar a proteção deste público que muitas vezes é vulnerável?, destacou Patrícia. Além disto, contamos com a ferramenta do Disque Direitos Humanos (DDH) 100.
Segundo dados do DDH100, no ano de 2013, foram 38976 denúncias de violência contra o idoso, sendo 1230 em Santa Catarina; em 2014, foram registrados 27178 denúncias no país, dentro destas, 989 no estado catarinense. E neste ano, no primeiro trimestre, foram registrados 7645 de denúncias no Brasil, em Santa Catarina, 287. Desde 2013, as violações mais recorrentes são nesta ordem: negligência, seguidos de violência psicológica, abuso financeiro e econômico e violência física.
Fonte: Policia Civil
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