Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025
O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, determinou nesta sexta-feira (4) o bloqueio e sequestro de R$ 3,750 milhões das contas do município para pagamentos dos médicos do Hospital Infantil Santa Catarina e de medicamentos e alimentação especial para a unidade.
Na terça (1), os três cirurgiões do hospital entraram em greve devido ao atraso de três meses de salário. Desde 17 de outubro, os demais pediatras do hospital passaram a atender somente casos de urgência e emergência. Eles já haviam paralisado as atividades por quatro dias em setembro.
O hospital atende crianças de 47 municípios do Sul catarinense. Conforme o diretor clínico do hospital, Eduardo Ali Dominguez, o hospital passou de 5 mil atendimentos diários para 20.
A decisão de Furtado Júnior atende a uma ação civil pública do Ministério Público para regularizar a situação do trabalho com crianças e adolescentes no pronto-socorro e UTI. Depois que for notificada, se não cumprir a decisão, a prefeitura pode ter que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
“A situação é simples e trágica: ou se age instantaneamente ou o hospital fecha (na prática já está fechado diante da paralisação de 100% do corpo clínico), e fechando o hospital quem sofre e continuará sofrendo é o usuário do SUS, cuja existência do hospital é a única solução para a manutenção da saúde das crianças e adolescentes que dele necessitam, incluindo urgências e emergências”, disse o juiz na sentença.
A prefeitura de Criciúma informou em nota que depois de receber uma notificação sobre a sentença fez uma reunião para dar os encaminhamentos para cumprir a decisão da Justiça. A administração informou que todas as exigências serão cumpridas rigorosamente.
"Nas próximas horas, todos os serviços devem voltar à normalidade no Hospital Materno Infantil Santa Catarina. O pronto-socorro será reaberto com todos os seus atendimentos. Médicos, incluindo especialistas, vão retomar suas atividades", comunicou a prefeitura.
De acordo com o diretor clinico do hospital, Eduardo Ali Dominguez, o corpo clínico original do hospital é de 47 médicos, que passou a atuar apenas para urgência e emergência. Dezesseis deles foram dispensados no dia 1º de novembro.
Desde o dia 17 de outubro, conforme Dominguez, foram pagos parcialmente os meses devidos aos médicos. Entretanto, a folha de pagamento de setembro não havia sido quitada e não havia previsão de pagamento da folha de outubro.
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