Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025
Uma ação em caráter liminar suspendeu nesta quarta (1°) o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Conforme a decisão do desembargador Luiz Zanelato, é contestada a validade de diploma de curso superior de alguns candidatos.
De acordo com a Polícia Militar, nesta quarta (1°) ocorreu o ingresso de 711 policiais militares, 658 aprovados em concurso público ano passado e 53 soldados por liminar que garantiu iniciar a formação.
O documento pede que seja feita uma investigação para verificar se todos os classificados têm diplomas aceitos pelo MEC. Os que não tiverem a qualificação devem ser desclassificados. Com isso, seriam convocados os candidatos na lista de espera.
Até as 16h, a PM confirmou que os selecionados se apresentaram e que a corporação não tinha foi notificada sobre a decisão judicial, informou a assessoria. A assessoria ainda complementa que assim que recebida a notificação, vai cumpri-la em integral teor.
A decisão foi expedida na tarde desta quarta. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informou que foi intimida sobre a decisão e que "está elaborando um recurso judicial, que deverá ser interposto nos próximos dias".
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, avaliou a determinação do desembargador como "muito prejudicial aos esforços da administração estadual de formar novos agentes em benefício da segurança pública catarinense". "Ao mesmo tempo, repercute negativamente sobre toda a logística que envolve o curso de formação desses policiais", afirmou, em nota.
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