Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
O Projeto de Lei 0341.8/2020, de autoria do deputado Jerry Comper, que prevê a isenção da taxa de água para agricultores, foi aprovado em turno único na terça-feira, dia 15 de dezembro. A medida é válida para propriedades com até quatro módulos rurais e, para que possa valer, segue para sansão do Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
A taxa por outorga de água se refere a cobrança pelo uso dos recursos hídricos paga por agricultores anualmente. “Nossa região é formada por pequenos agricultores e eles são os que fomentam a economia, cuidam e produzem. Como filho de agricultor, conheço a realidade dos pequenos produtores. Com a nova lei o pequeno agricultor não vai mais pagar a outorga para poder furar seu poço ou para ter essa água”, explica Comper.
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