Conselho voltado para políticas públicas LGBT é criado em SC - Jornal Cruzeiro do Vale

Florianópolis terá o primeiro conselho voltado para políticas públicas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Santa Catarina. O projeto de lei foi sancionado pela prefeitura este mês e, agora, devem ser escolhidos os integrantes.

O Conselho Municipal de Direitos LGBT é pioneiro em Santa Catarina. "É uma luta de oito anos da população", disse a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Florianópolis, Dalva Maria Kaiser.

Entre as maiores dificuldades enfrentadas pelo público LGBT, "o preconceito é o que impera", afirmou a coordenadora. "Quando os jovens se assumem, muitos são expulsos de casa, precisam buscar alternativas para sobreviver. Às vezes, não conseguem emprego por preconceito", continuou.

Há falta de dados sobre a violência contra esse tipo de minoria, uma questão que deve melhorar com a criação do conselho.

Próximos passos

Agora que a lei foi sancionada, é preciso montar o conselho. Serão 10 representantes de secretarias da prefeitura e 10 representantes de organizações ligadas aos direitos humanos, que serão escolhidos após lançamento de edital. Até este domingo (22), a equipe responsável trabalhava na elaboração do documento.
Com a nomeação dos integrantes, instala-se o conselho e se faz o regimento interno. Quando estiver em funcionamento, ele estará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Criação do projeto

Dentro da Coordenadoria da Mulher, foi criada, através de decreto, uma câmara técnica em 2015 cujo objetivo era elaborar um plano de políticas públicas e direitos humanos LGBT. Foi essa câmara quem fez a minuta da lei para a criação do conselho.

Esse texto, então, foi encaminhado do executivo ao legislativo municipal. Com a aprovação dos vereadores, a redação foi devolvida à prefeitura, que fez a sanção da lei em 13 de maio deste ano.

Fonte: G1 Santa Catarina