Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025
A partir desta segunda-feira (29), as 13 peixarias do Mercado Público de Florianópolis permanecerão fechadas até serem reconhecidas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) como entrepostos, informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Segundo a entidade, o reconhecimento permitiria aos comerciantes adquirir mercadorias dos pequenos produtores.
Conforme a CDL, no sábado (27), os estabelecimentos entraram com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública para obter autorização para operar como antes.
"Os comerciantes do Mercado Público atendem a população de forma tradicional e centenária com pescados e moluscos frescos de toda orla. É preciso que a administração reveja o SIM que também implica na sobrevivência de nossos pequenos pescadores e produtores artesanais", disse o gerente de articulação da CDL, Hélio Leite.
Conforme a CDL, a alteração foi determinada pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) na reabertura do Mercado Público em agosto de 2015, quando estabeleceu que o município deveria instalar o Serviço de Inspeção Municipal e reafirmar a continuidade desses estabelecimentos enquanto entrepostos até 28 de agosto de 2016.
O secretário municipal da pesca afirmou que as peixarias precisam readequar sua estrutura para serem reconhecidas como entrepostos.
Embora tenha ficado responsável por implantar o SIM em fevereiro, o processo tramitava na Câmara de Vereadores sem data para aprovação, segundo a CDL.
Na última terça-feira (23), a prefeitura instituiu o SIM, mas não autorizou a migração dos estabelecimentos de pescados e frutos do mar para entrepostos, embora estivessem habilitados pela inspeção estadual.
De acordo com Leite, os estabelecimentos voltaram a ser peixarias e com isso não poderão adquirir produtos dos pescadores locais, apenas de estabelecimentos com certificação de segurança alimentar.
"Esta medida impede também o pequeno pescador e o produtor artesanal a escoar sua produção, deixando sem perspectiva de futuro uma das atividades mais tradicionais da cidade ", lamentou o gerente da CDL.
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