Sábado, 06 de Setembro de 2025
O Ministério Público de Santa Catarina (MPDC) investiga 115 candidaturas de servidores públicos nas eleições 2016. Conforme o inquérito, os funcionários teriam se aproveitado da brecha da Lei Complementar nº 64/90, que permite licença remunerada para quem faz campanha política, no prazo de até seis meses.
Há funcionários públicos investigados em 80 municípios do estado. Conforme o MPSC, o critério foi elencar candidatos com menos de 10 votos nas eleições. Alguns não tiveram nenhum voto, conforme o órgão.
De acordo com o MPSC, agora cabe a cada promotoria de Justiça dos municípios analisar caso a caso. Os servidores atuam na esfera municipal, estadual e federal. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos.
Conforme o MPSC, caso o candidato não tenha atuado em campanha durante a licença, ele poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
A investigação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA). Os dados foram solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral Santa Catarina (TRE-SC).
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