Aprovado projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Obras públicas inacabadas não poderão mais ser inauguradas em Gaspar. Isso é o que determina um projeto de autoria do vereador Giovano Borges (PSD) e que foi aprovado esta semana na Câmara de Vereadores esta semana.

A medida é direcionada a construções, reformas, recuperações ou ampliações de hospitais, unidades de saúde, escolas, praças, ruas, jardins academias ao ar livre, parques ou outros locais que servem de uso direto ou indireto da população. Isso porque uma inauguração de espaço inacabado gera falsa expectativa na população, que passa a acreditar que o local está totalmente pronto e funcional, e agrega custo extra. “Inaugurar uma obra antes da sua conclusão é, muitas vezes, um ato de marketing político, que desinforma a população e mascara a real situação daquilo que ainda não está pronto para ser usado. Nosso compromisso precisa ser com a entrega real de serviços e infraestrutura de qualidade, não com placas e cerimônias vazias. A aprovação deste Projeto de Lei representa um passo importante em favor da transparência, da responsabilidade e da ética na gestão pública”, disse Giovano.

O projeto descreve obra pública pronta aquela que estiver apta para funcionamento e preencher os requisitos legais. Já as inacabadas são as que não possuem licenças e alvarás de funcionamento; que não atendem aos fins a que se destina; que não apresentam condições de funcionamento, seja por inexistência de equipe mínima para prestar o serviço. Antes da inauguração, o responsável técnico e o gestor do órgão executor devem atestar, por escrito, as condições de uso e segurança da obra.

Edição 2207