'CPI da Roçada': Ministério Público pode propor ação civil pública se irregularidades forem comprovadas - Jornal Cruzeiro do Vale

O Ministério Público pode propor uma ação civil pública caso as irregularidades apuradas na ‘CPI da Roçada’ sejam confirmadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar e já realizou cinco reuniões.
Com as informações recebidas, o MP determinou a autuação de uma ‘notícia de fato’, termo jurídico utilizado como ponto de partida para um procedimento apuratório. No caso da roçada, abre-se o caminho para uma apuração mais detalhada dos supostos envolvidos. “Isso significa que se as denúncias se confirmarem, ao final de todos os processos há possibilidade real de devolução dos valores desviados aos cofres do município e responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, disse o vereador Ciro Quintino (MDB), presidente da CPI.

Se as irregularidades forem comprovadas, há também a possibilidade de suspensão de direitos políticos dos envolvidos e proibição das empresas envolvidas de voltarem a firmar contratos com o poder público.

A CPI está em fase de análise de documentos. Os envolvidos ainda não foram chamados para prestar esclarecimentos.

Além do presidente, fazem parte da CPI os vereadores (foto) Alyne Serafim Nicoletti (PL), Carlos Schmitt (PL), Mara da Saúde (PP) e Thymoti Deschamps (União).

Edição 2207