Acusado de repassar informações sigilosas sobre investigações criminais e sobre o Fórum da Comarca de Gaspar, Rodrigo Junges ? detido em 17 de junho deste ano ? teve seu processo julgado pelo juiz Sérgio Agenor de Aragão, sendo condenado a cinco anos, seis meses e 19 dias de reclusão em regime semiaberto e também ao pagamento de 26 dias-multa no valor de um sexto do salário mínimo vigente cada.
Zenga estava retido no Presídio Regional de Blumenau e agora recorre da decisão judicial em liberdade. A decisão foi anunciada na quinta-feira, 7, quando o juiz da Vara Crime solicitou que o alvará de soltura do acusado fosse expedido de imediato. ?Este é um direto que todos nós temos dentro da lei. Visto que ele é réu primário, possui endereço fixo na Comarca e tem bons antecedentes, concedi o direito de recorrer em liberdade?, justifica o juiz. Em sua sentença, Aragão lembra que o réu poderia ficar detido apenas sob condição de prisão preventiva, porém não é mais necessário deixá-lo recluso, pois não existe mais a possibilidade de ele vir a prejudicar qualquer produção de prova.
Entenda o caso
Rodrigo é bacharel em direito e trabalhava no Fórum de Gaspar há cerca de oito anos, como funcionário efetivo. Alcançou o primeiro lugar no concurso público que prestou para ocupar o cargo no local. Conforme notícia veiculada na época em que Rodrigo foi preso, ele teria passado informações sigilosas ao assaltante Marco Aurélio Bulsoni, vulgo Marcão, preso poucos dias antes que ele fosse detido. Marcão era acusado de cometer assalto à residência de um empresário gasparense no mês de março deste ano e estava sob investigação policial.
Zenga teria repassado informações sobre a investigação para o acusado e também teria fornecido ao assaltante o código do alarme do Fórum de Gaspar e o mapeamento de onde estavam guardadas as armas apreendidas e valores de fianças decorrentes de Autos de Prisões em Flagrante. ?Esta quebra de sigilo funcional prejudicou os trabalhos da Polícia Civil da Comarca de Gaspar sobre um crime de natureza grave?, declarou o delegado Paulo Koerich na ocasião. Após meses de prisão preventiva no Presídio Regional de Blumenau, Rodrigo encontra-se em liberdade para recorrer da decisão tomada pelo juiz Sérgio Agenor de Aragão.
edição 1237
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Desembargador nega pedido liminar de soltura de Zenga
O desembargador Sérgio Paladino negou o pedido liminar de soltura do servidor do judiciário, Rodrigo Junges, popular Zenga, detido no início do mês de junho acusado de repassar informações sigilosas sobre investigações criminais e sobre o Fórum da Comarca de Gaspar.
O pedido foi impetrado pelos advogados de defesa do acusado, Enio César Muller e Aurélio Marcos de Souza, no dia 30 de junho, e negado no último dia 2 de julho. Conforme explica Enio César Muller, a decisão diz respeito à liminar, porém o hábeas corpus ainda vai para sessão de julgamento e lá pode ser autorizado pelo Tribunal. ?Este julgamento pode demorar de 15 a 30 dias. Vamos esperar e caso o Tribunal negue o hábeas corpus vamos tomar outras providencias em defesa de nosso cliente?, afirma o advogado de defesa.
Enquanto o processo corre, Zenga continua detido no presídio Regional de Blumenau, porém, não está mais incomunicável, como informaram os agentes do presídio em meados de junho.
O pedido
No pedido de hábeas corpus, os advogados afirmam que a constrição é ilegal em face da ausência dos requisitos que autorizariam a prisão, especialmente porque o acusado é bacharel em Direito, funcionário público estadual, não ostenta antecedentes, possui família constituída e residência fixa, e acrescentam ainda que inexistem provas de que cometeu os delitos, porquanto os fatos que deram ensejo à segregação do acusado vieram à tona em virtude das declarações prestadas por um "criminoso local", o qual relatou à autoridade policial que Zenga lhe teria passado informações privilegiadas em consequência da sua condição de servidor público.
Segundo despacho do desembargador Sergio Paladino, a concessão de liminar em habeas corpus cabe unicamente na hipótese de evidente ilegalidade, não configurada no caso concreto. ?Pois tanto o despacho que ordenou a constrição quanto o que indeferiu o pedido de revogação ostentam motivação bastante para justificá-la. De outro vértice, o momento não é adequado para a incursão no mérito da ação penal. Portanto, nego-a?, despachou o desembargador.
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Servidor da Justiça de Gaspar está isolado no Presídio de Blumenau
O servidor do judiciário acusado de repassar informações sigilosas sobre investigações criminais e sobre o Fórum da Comarca de Gaspar, Rodrigo Junges, popularmente conhecido como Zenga, continua detido no Presídio Regional de Blumenau.
À pedido do juiz Sergio Agenor Aragão, Zenga está em uma cela sozinho, isolado e incomunicável. Apenas o advogado de defesa pode ter contato com o acusado, que nesta semana foi denunciado pelo Promotor de Justiça e foi citado pelo juiz da Terceira Vara. Segundo o juiz Aragão, até esta semana a defesa de Zenga não havia impetrado ordem de hábeas corpus, por isso o acusado continua detido através de prisão preventiva, aguardando audiência com o juiz, que deve ocorrer no mês de julho. ?Nos próximos dias o advogado do acusado deve apresentar a defesa e assim que recebermos a defesa vamos marcar a audiência?, explica o juiz Sergio Agenor Aragão.
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A equipe da Polícia Civil de Gaspar prendeu R.J., 30 anos, servidor do judiciário da Comarca de Gaspar, acusado de violar sigilo funcional da Justiça e prejudicar os trabalhos investigativos da polícia da cidade. A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira, 17, após a expedição de um decreto de prisão preventiva assinado pelo juiz da 3ª Vara, Sérgio Agenor Aragão. R.J. foi preso por ter violado do Artigo 325, parágrafo 2º , c/c 14, inc. I e artigo 18, inc. I todos do Código Penal Brasileiro, ou seja, Violação de Sigilo Funcional.
Segundo informações repassadas pela polícia, R.J. teria passado informações sigilosas ao assaltante Marco Aurélio Bulsoni, vulgo Marcão, preso na última sexta-feira, 11. Marcão era acusado de cometer assalto à residência de um empresário gasparense em março deste ano e estava sob investigação policial. R.J. teria repassado informações sobre a investigação para o acusado e também teria fornecido ao assaltante o código do alarme do Fórum de Gaspar e o mapeamento de onde estavam guardadas as armas apreendidas e valores de fianças decorrentes de Autos de Prisões em Flagrante.
?Esta quebra de sigilo funcional prejudicou os trabalhos da Polícia Civil da Comarca de Gaspar sobre um crime de natureza grave?, declarou o delegado Paulo Koerich, responsável pela prisão.
Segundo o delegado, todo o trabalho de investigação realizado pela polícia durante quase quatro meses foi dificultado, pois os acusados passaram a ter ciência das medidas judiciais que estavam sendo pleiteadas sobre o crime investigado. Esta situação acabou por prejudicar também as vítimas, uma vez que, não houve a apreensão de todos os bens que haviam sido roubados.
Foi o próprio Marcão quem contou à polícia que vinha obtendo informações sobre o Fórum de Gaspar e revelou quem era sua fonte.
O trabalho policial realizado teve início na Comarca de Joinville, onde, com a colaboração da Polícia Civil do município, ocorreu a prisão de Eliaquim Basílio dos Santos Filho, também envolvido no assalto à residência de um empresário de Gaspar. Eliaquim denunciou onde estava Marcos Aurélio Bulsoni, que por fim, denunciou o servidor público do poder judiciário.
R.J. é bacharel em direito e trabalhava no local há aproximadamente oito anos, como funcionário efetivo, tento passado em primeiro lugar no concurso público que fez para ocupar uma vaga no Fórum. Após a prisão ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau.
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