A redação final do projeto de lei que visa facilitar a participação da comunidade no programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 4. O documento reduz de cinco anos para apenas um o tempo em que o interessado deve residir no município para poder participar do programa.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a iniciativa foi tomada pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, que deliberou sobre o assunto por entender que, desta forma, muitas outras famílias poderão ser contempladas com o programa oferecido pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica.
A necessidade de ampliar a cobertura do programa deu-se após um cadastramento realizado pelo Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, com o objetivo de diagnosticar qual a demanda do município. O levantamento registrou 465 famílias no programa Minha Casa Minha Vida.
Ainda de acordo com o texto do projeto de Lei, ?é interessante para o Município a permanência das pessoas na cidade, de forma estruturada, pois favorece o desenvolvimento do Município e movimenta a economia local?.
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado para tentar diminuir a falta de casas para os brasileiros, chamada de déficit de moradia ou déficit habitacional. Através do programa, a expectativa é de que a população tenha acesso facilitado à casa própria, gerando também mais empregos e renda para os brasileiros, pois o investimento na construção civil deve aumentar.
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