O vereador Luis Carlos Spengler Filho (PP) protocolou na semana passada um projeto de lei que pretende coibir a cobrança abusiva de produtos de primeira necessidade em situações de emergência na cidade. Segundo sua justificativa, alguns comerciantes aproveitam-se da necessidade dos consumidores e cobram valores elevados, muito acima dos praticados pelo comércio local. Por meio do projeto, os donos de estabelecimentos ficariam obrigados, todos os meses, a publicar os valores praticados nos produtos de primeira necessidade, definidos como todos aqueles que compõem a cesta básica de acordo com o DIEESE, além de gás de cozinha, água em garrafa ou bombona, lona plástica e telhas.
O vereador salienta que ?é nosso dever, como legisladores e representantes do povo, promover mecanismos que impeçam, ou ao menos dificultem, a cobrança de ágio nos produtos considerados essenciais em situações de calamidade, como nas enchentes, enxurradas e chuvas de granizo.São muitas as denúncias da cobrança de valores abusivos por parte de comerciantes que se aproveitam de momentos de extrema dificuldade, para obterem lucro fácil em seus produtos em detrimento das pessoas necessitadas?, justifica. O projeto deve entrar em votação na sessão desta terça-feira, 1º.
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