Terça-Feira, 16 de Setembro de 2025
Gaspar registrou as três primeiras multas por descumprimento dos decretos estaduais e municipais que impõem medidas restritivas para combater a propagação do coronavírus. Conforme informações da prefeitura, entre sexta-feira, dia 19 de março; e domingo, dia 21, foram realizadas 103 vistorias. Um bar, uma tabacaria e um restaurante foram penalizados por não seguirem as determinações.
Conforme Lei aprovada pela Câmara de Gaspar e sancionada pelo prefeito Kleber Wan-Dall, as multas em Gaspar podem chegar em pouco mais de R$1,2 mil. Pessoas físicas que forem pegas descumprindo os decretos serão penalizadas com uma advertência no valor de R$613,15. Já para as pessoas jurídicas (empresas), a multa é dobrada: R$1.227,50.
Além do decreto municipal, o Governo do Estado prevê multa de R$500,00 para quem não usar máscara em espaço fechado. A medida passa a valer na terça-feira, dia 23.
Além da multa municipal, o decreto do Governo Estadual prevê uma multa de R$ 500 para quem não usar máscara em espaços fechados, a medida passará a ser cobrada a partir do dia 23.
Um dos principais motivadores da elaboração desta lei foi o número de denúncias e casos de pessoas positivadas que não estariam cumprindo o isolamento social. De acordo com o protocolo, além dos positivados, as pessoas que vivem na mesma casa também precisam cumprir o isolamento.
O descumprimento do isolamento social já é previsto como crime contra a saúde pública em diversos dispositivos de Lei. A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim conscientizar.
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