Senado aprova benefício de R$600,00 para autônomos e informais - Jornal Cruzeiro do Vale

O Senado aprovou na segunda-feira, dia 30 de março, o pagamento de um auxílio emergencial aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O valor de R$600,00 será pago por três meses e o auxílio é chamado de ‘coronavoucher’.

A aprovação foi unânime e teve o apoio dos senadores da oposição e do governo. Em transmissão ao vivo pela internet, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.

Ainda não foi definido quando e como será feito o saque do dinheiro. Para ter acesso ao dinheiro, os trabalhadores devem cumprir critérios como:

- ser maior de 18 anos

- não ter emprego formal

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

- Ter renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$3.135,00)

- não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$28.559,70

O beneficiário deverá cumprir também uma das condições a seguir:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

- ser trabalhador formal inscrito no CadÚnico

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Edição 1945