Em Gaspar, mais de 50 travessias elevadas foram instaladas como mecanismo de segurança no trânsito. Porém, as travessias não atendem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. De acordo com a resolução número 495 de junho de 2014 do Contran, faixas elevadas devem ser colocadas para igualar o nível da via e da calçada, aumentando a acessibilidade. Já as lombadas, regulamentadas pela resolução 600 deste ano, servem como redutores de velocidades nas vias em que outras medidas - como placas e sinaleiras - são ineficazes.
O que se vê nas ruas de Gaspar é um misto dos dois. Todas as ondulações têm faixas de pedestres pintadas, mas como faixas elevadas não são eficazes e não estão dentro das normas do Contran. Na maioria dos casos, o asfalto não segue até a calçada, criando um obstáculo perigoso para quem tem problema de mobilidade. As faixas não são planas e as calçadas ao redor não têm piso tátil, como determina o órgão regularizador.
É o caso da travessia elevada na rua Nereu Ramos, na frente do Centro de Atendimento Psicossocial, o Caps, no bairro Coloninha. A ondulação foi instalada há dois meses para reduzir os números de acidente e desde então nenhuma ocorrência foi registrada no local, mas, para os pedestres, a faixa não está como deveria. No lado em frente ao mercado, existe uma rampa de acesso, mas no outro um espaço entre a calçada e o asfalto torna a travessia mais difícil, principalmente para quem vai passar de muleta ou cadeira de rodas.
Na avaliação do especialista em segurança no trânsito e policial militar rodoviário, Emerson Luiz Andrade, é possível que exista travessia elevada onde só seria necessária faixa de pedestres ou lombada. “Há uma confusão por parte de quem executa essas obras e como usam esses recursos. Se observarmos pontualmente, há lugares que bastaria uma faixa ou uma lombada”, diz o especialista. A existência de lombada desnecessária é um problema porque é uma medida que tende a danificar os veículos e em situações excepcionais, atrapalhar o trânsito, como é o caso de passagem de ambulâncias.
De acordo com o Departamento de Trânsito de Gaspar, o Ditran, todas as travessias elevadas são instaladas após um estudo de caso, feito sob a avaliação de um engenheiro. Segundo o diretor de Trânsito, José Lana, a maioria dos pedidos de travessias elevadas é feita pela comunidade, por meio da Câmara de Vereadores. “Pedidos de travessia nós temos muitos. É feito um estudo, algumas são colocadas e outras não”, conta o diretor. Sobre a falta do piso tátil e as falhas nas travessias, Lana diz que irá repassar a demanda à Prefeitura. “Vou levar a conhecimento da prefeitura para ver o que pode ser feito. Muitas calçadas tem o piso tátil, mas algumas não”, reforça.
Com os problemas de instalação, as travessias elevadas não tornam o trânsito mais acessível e seguro para os portadores de necessidades especiais. Na avaliação da Associação de deficientes e amigos de Gaspar, a Adag, as ondulações só servem para os carros, e não para os pedestres. “A prefeitura fez as travessias elevadas para diminuir a velocidade dos carros e não para ter acessibilidade”, opina Luiz Carlos Barbosa de Chaves, membro da Adag.
O agente de Trânsito Pedro Silva lembra que em caso de acidente ou prejuízo material causado por uma implantação da prefeitura, o município tem o dever de pagar indenização pela ação ou omissão. “É importante destacar que a prefeitura responde objetivamente pelos danos que possam ser causados. No caso de um acidente, por exemplo, a pessoa pode ir cobrar da prefeitura”, diz o agente.
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