A partir do próximo dia 1º de maio os gasparenses vão precisar desembolsar cerca de R$162 para os serviços de ligação predial de esgoto, que consiste na ligação que parte do sistema fossa séptica/filtro anaeróbio até a tubulação mista de coleta ou de águas servidas existentes na via.
O serviço, oferecido de forma gratuita até o momento, é executado pelo Samae, que alega ser necessária a cobrança devido às despesas que gera para a autarquia. O valor a ser cobrado foi estipulado no Decreto nº 3.861, de 29 de março de 2010 e conforme explica o engenheiro civil, Ricardo Alexandre da Silva, é um preço mínimo, estipulado pelo Samae para pelo menos custear os materiais utilizados para a execução do serviço. "Montamos uma planilha partindo de uma ligação padrão. Vale destacar que estes dados podem variar em função da distância e profundidade das tubulações das vias, tipo de solo, bem como a distância do serviço realizado em relação à sede do Samae", explica.
Dados levantados pela equipe do Samae apontam para uma média de 30 ligações prediais de esgoto realizadas por mês. Segundo Alexandre, são disponibilizados para este tipo de serviço uma equipe de cinco servidores em média, além de equipamentos como retro-escavadeira, caminhão basculante, caminhão carroceria e diversos materiais específicos, que geram custos ao Samae.
Com base no valor médio calculado pelo Samae e no número de ligações executados ao longo do período de 12 meses, a autarquia alega que trabalha com um déficit de R$ 58.219,30, por ano, com a execução do serviço.
Serviço
O serviço de ligação predial de esgoto passou a ser de responsabilidade do Samae em 2007, com a promulgação da Lei Municipal 2949/2007, que aferiu ao Samae, além dos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário, os serviços de manejo de água pluviais, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. Em 2009, com o advento da Lei Municipal 3146/2009, muitas destas atribuições foram devolvidas à Secretaria de Transportes e Obras, porém, o serviço de ligação predial de esgoto permaneceu sob a responsabilidade do Samae.
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).