Saiba como abrir uma MEI pela internet em Gaspar

15/02/2021

Muitas pessoas enxergam na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) uma forma de iniciar ou formalizar seus negócios. Em Gaspar, a prefeitura oferece suporte através do Espaço do Empreendedor. Para ingressar na categoria, basta ter em mãos seus documentos e acesso internet, já que todo o processo de cadastro é realizado de forma remota.

Antes de iniciar o procedimento, os interessados devem efetuar uma consulta de viabilidade para saber a respeito da possibilidade de registro empresarial ou alterações cadastrais de uma empresa. Caso houver alguma divergência, todo o processo precisa ser refeito. Após, é necessário criar uma conta no portal de serviços do governo.

Para isso, basta escolher uma das opções disponíveis no portal e depois incluir os dados pessoais. Em seguida, o próximo passo resume-se em abrir um MEI no Portal do Empreendedor. Todo o processo é totalmente gratuito, online e leva poucos minutos para ser concluído. Basta clicar na opção ‘Formalize-se’.

Nesse momento é importante incluir informações sobre seu negócio, atividades, endereço, nome, etc. O cadastro será finalizado e a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e no INSS, será efetuada imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Pós-cadastro

O próximo passo para a abertura de MEI é a solicitação do protocolo dos Bombeiros. Esse é o único momento que não pode ser realizado de maneira online. A pessoa interessada deve comparecer no quartel do Corpo de Bombeiro de Gaspar (Av. Olga Wehmuth, n. 75, bairro Sete de Setembro), das 13h às 17h. O telefone para contato é (47) 3378-8511.

Procedimento

Com o protocolo em mãos, o contribuinte precisa ainda solicitar o Alvará Municipal online, através do site da prefeitura (Solicitação de Inscrição Mobiliária) e escolher a opção de solicitação de senha, que cria o cadastro geral. Depois, completar os dados e solicitar a inscrição, inserir e-mail e senha, além de preencher os demais dados.

Emissão de notas fiscais

É comum surgiram algumas dúvidas ao abrir um MEI. Uma delas é em relação à necessidade de emitir nota fiscal. Conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), ela só é obrigatória quando o microempreendedor individual vende produtos ou serviços para uma empresa.

Para produtos ou serviços vendidos a pessoas físicas não é necessário emitir nota fiscal. Para solicitação de NF de compra e venda de produtos é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (www.sef.sc.gov.br) e solicitar a inscrição estadual.

Espaço do Empreendedor

A Prefeitura de Gaspar conta com o Espaço do Empreendedor, um local onde o contribuinte pode esclarecer dúvidas, além de solicitar alterações como Razão Social, endereço, atividades e apoio técnico para abertura de MEIs. O atendimento é realizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal (rua Cel. Aristiliano Ramos, n.435, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Links úteis

Passo a passo completo AQUI

Portal de Serviços do Governo AQUI

Portal do Empreendedor AQUI