Ruas sem regularização entram na mira do Ministério Público

05/03/2013

Ruas do Coloninha estão entre as analisadas

Cerca de 80 ruas de Gaspar, nominadas nos últimos quatro anos, tiveram todo tipo de serviço básico suspenso por uma determinação do Ministério Público. Nenhuma delas pode receber qualquer tipo de benfeitoria, como instalação ou substituição de rede elétrica, água e esgoto, serviços de patrolamento ou reparos por parte do poder público, pois estariam ilegais.

A medida faz parte de uma ação do Ministério Público de Gaspar que suspende todo investimento público em novas vias da cidade que apresentam desacordo com algum aspecto da legislação vigente. Na maioria dos casos, são novas ruas de loteamentos e que não possuem largura mínima de 12 metros, por exemplo. Mas, entre as mais de 80 vias públicas, muitas são estradas que cortam o município, ou mesmo vias tradicionais que não tinham nome e que tiveram indicação aprovada pela Câmara de Vereadores. Mesmo assim, o MP gasparense suspendeu a nomeação e os serviços públicos em todas as vias, para verificar em separado a situação de cada uma delas.

O vereador José Amarildo Rampelotti (PT), vê essa medida com um certo tom de exagero. Para ele, muitos casos poderiam ter sido deixados de fora da determinação do Ministério Público, pois se tratam sabidamente de ruas históricas da cidade, dentro da legalidade e de todos os aspectos técnicos necessários.

?Encontramos no mesmo caso ruas de 120, 150 anos, que são estradas gerais do município e que estariam com a situação consolidada, mas que se enquadram na mesma determinação. Quem perde com isso é a população?, avalia o vereador. Rampelotti reconhece que muitas delas, nos últimos anos, receberam nominação sem condições, mas não concorda que a medida seja extensiva a todos os casos.

?Temos que avaliar com cuidado os detalhes desta ação. Inclusive já propus ao MP uma audiência pública para apresentar o problema à comunidade e chegarmos todos a um entendimento, para garantir os benefícios públicos aos cidadãos?, projetou o vereador.

Segundo ele, o MP está analisando caso a caso e ainda não se manifestou quanto a prazos para liberar algumas vias do que Amarildo chama de punição. ?Essas famílias não podem ser cerceadas de seus direitos básicos. Vamos continuar acompanhando este caso, cobrando providências para que a situação seja solucionada o mais breve possível?, completou.

Edição 1467

Comentários

LUIZ 10/03/2013 19:54: O Ministerio Publico esta certo? Pode ser.
A Prefeitura esta certa? Pode ser.
Mas uma coisa é certa nós somos muito acomodados com as coisas,
se comenta muito em novelas, futebol, e niguem fiscaliza nada, por acharmos que não é nosso, não nos diz respeito.
TEMOS QUE DAR UM BASTA NESTA PATIFARIA QUE ACONTENCEM EM NOSSO REDOR, SOMOS NÓS QUE PAGAMOS.
TEMOS QUE FISCALIZAR ,DENUNCIAR SE O ORGÃO COMPETENTE, (PREFEITURA ) NÃO RESOLVE VAMOS AO MINISTERIO PUBLICO.

TEMOS QUE FAZER VALER NOSSOS DIREITOS.

ELES FAZEM VALER O DELES METEM A MÃO NO NOSSO BOLSO E COBRAM TUDO QUE PODEM. E AS VEZES ATE O QUE NÃO PODEM.

Paulo 05/03/2013 19:38: Isso é tudo culpa da Prefeitura, pra ficar la tomando cafezinho, passeando de carro pra cima e pra baixo, ate em horário que não ha expediente e ficar pensando em aumento salarial e plano de carreira eles servem, agora pra fiscalizar que é um dos serviços deles, isso eles não fazem, provavelmente por que tem que sair da sala deles e eles não podem ficar longe de um ar condicionado, faz mal pra ele.

anderson 05/03/2013 09:14: O Ministério Público esta certissimo, ruas com mais de 100 anos em Gaspar já deviam ter sido nomeadas quando foram abertas e criadas e não agora nos últimos anos após a mudança da Lei Orgânica do Município, após a aprovação da nova lei essas ruas para serem nomeadas precisam respeitar a nova LEI, e falando nisto que bom seria se o Ministério Público revesse a reforma da ponte Hercílio Deeke pois nunca parei lá para medir sua largura, será que tem 12 mts de largura? se não tiver só poderia ser reformada deixando ela com 12 mts. E se falarmos em Bateias e Barracão que foi asfaltado ruas com menos de 6 metros e nem calçadas para pedestres possui, o asfalto esta colado no muro das residências. Em Gaspar tudo começa errado e depois de décadas querem rever e responsabilizar os culpados.

sonia 05/03/2013 09:06: gostaria de deixar minha indignação com este problema, pois eu ja tenho um terreno no bairro coloninha a mais de 14 anos ja pago IPTU!!! e não posso contruir mais pagar os impostos nos pagamos .....quando nos pensamos que o loteamento esta sendo resolvido sempre aparece alguma coisa nova pra não legalizar este loteamento,se tem alguma coisa inregular a culpa não e dos moradores a nominação das ruas foi a prefeitura quem colocou e nos moradores so aceitamos porque falaram que era o primeiro passo pra regularizarmos tudo,porque a prefeitura ou os orgão competente não fazem uma reunião com as pessoas interesadas pra regularizar o que esta errado????se for o tamanho da rua e so verificar que tem espaço suficiente pra fazer o aumento ou se for outro problema provavelmente os moradores vão fazer o possivel para resolver este problema que existe a muito tempo.....a prefeitura ja deveria ter fiscalizado a muito tempo atras quando deixavam os donos de terrenos ir vendendo tudo sem nenhum tipo de fiscalização e não venha me dizer que a prefeitura não sabia disso porque e um loteamento onde todos sabiam que estava sendo loteado e o mesmo dono ja tem outros loteamentos em gaspar a mais de 20 anos que ate hoje esta com problema!!na minha opnião quem esta perdendo e sempre e nos cidadoes comum que estamos pagando nosso impostos e não conseguimos sequer contruir ou sequer ter o direito de ter a coteta de lixo na porta de suas casas.pedimos aos orgãos competente que olhe por nos um pouco porque esta dificil solucionar este problema eu estou fazendo de tudo o que posso pra resolver mais entro em contato com a prefeitura e eles não nos dão nenhu

Patricia 05/03/2013 08:47: Concordo plenamente com você Dionei, na rua em que moro existem três empresas, entre elas uma serraria os moradores fizeram um abaixo assinando para ela ser alargada e depois de muita insistência a prefeitura a alargou porem mesmo depois de alargada existem vários trechos (principalmente próximo as curvas) em que não há condições de um caminhão e um carro popular terem encontro, na rua passam caminhões bi trem e ela não tem o mínimo de segurança para os moradores.

adevilson da silva 05/03/2013 08:30: sou morador da rua catarina de souza e silva a 40 anos só que o meu avó com 94 anos ja tinha esta rua, depois de muita luta para conseguir um nome para esta rua ,o ministerio publico vim embargar esta rua é não de fergonha fazer isto com a populacões nos nem recebia as correspondência em nossa casa . tem casa até para ligar a lus eles não ligão . isto é uma fergonha para a nossa cidade .

Dionei 05/03/2013 08:09: O Sr Vereador Amarildo, não deve ter morado em ruas com menos de 12 metros. Está certo o MP, muitos donos de terra ao fazerem seus loteamentos, por ganância "engoliam" nossas ruas, oferencendo vias com 8 ou 9 metros de largura. Agora é difícil recuperar estas áreas, contudo a fiscalização deve ser eficaz para que erros do passado não se repitam.