Restrições do Plano Diretor para áreas alagáveis dividem opiniões - Jornal Cruzeiro do Vale

 

Diminuição da taxa de ocupação de terrenos, direcionamento do crescimento para a região Sul da cidade e aumento das restrições para construções em áreas alagáveis. Esses são alguns dos pontos polêmicos da revisão do Plano Diretor de Gaspar, que foi discutida em audiência pública na quarta-feira, dia 18. A comunidade lotou o plenário do Legislativo para discutir as propostas de mudanças no zoneamento e ocupação do território municipal e nas diretrizes para novas construções na cidade.

A revisão do Plano Diretor vem sendo feita desde o início de 2012 pela empresa Iguatemi, com participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura e de outros grupos. Segundo representantes da empresa, o novo documento foi construído com base em um diagnóstico do território da cidade, que leva em conta análises de risco hidrológico e de solo, mapas cartográficos e também mais de 700 laudos e ocorrências registrados na calamidade de 2008.

Com base nisso, o grupo que discute a atualização do Plano Diretor chegou a um resultado apresentado para a comunidade essa semana. Uma das principais novidades é a intenção de direcionar o crescimento urbano da cidade para a região dos bairros Gasparinho e Gaspar Mirim e também das localidades de Macuco e Bateias, consideradas menos suscetíveis a alagamentos e desastres naturais e com menor custo para a implantação de infraestrutura.

A ideia é vista como forma de planejar o crescimento para áreas de menor risco e que demandem menos investimento em defesa e infraestrutura para os moradores. 

 

Áreas de risco

O risco de calamidades como enchentes e deslizamentos foi fator determinante nas decisões preliminares do grupo que coordena a revisão do Plano Diretor. Prova disso é o aumento de restrições para construções nas chamadas áreas azuis, onde há maior risco de alagamentos, com cotas próximas dos sete metros. ?O Plano Diretor parte de um levantamento de dados sobre a cidade, que mostram que as enchentes e inundações fazem parte da história de Gaspar e que não podem ser desconsideradas. O que pretendemos é propor ocupações adequadas a cada condição de solo e, com isso, induzir o crescimento para áreas mais propícias?, argumenta o gerente da Iguatemi, Mário Luiz Zimmermann.

A ideia, no entanto, causou preocupação a alguns moradores de bairros como Lagoa e Poço Grande, incluídas no mapa de maior restrição para construções residenciais. O engenheiro civil gasparense Rogério Olinger, que participa de um grupo de engenheiros e arquitetos que busca elaborar sugestões para o novo Plano Diretor, alega que este ponto precisa ser melhor discutido. ?Hoje existem soluções técnicas para construir num local alagável que podem ser aplicadas na cidade. Não podemos restringir totalmente a ocupação nessas áreas?, defende.

O prefeito Pedro Celso Zuchi diz entender a insatisfação, mas destaca que o risco de alagamentos e deslizamentos é uma realidade na cidade. ?Nós temos áreas de risco e elas aumentaram em relação ao último Plano Diretor. Isso tem que ser levado em consideração para que possamos fazer um bom plano para a cidade?, afirma.

 

Participação popular

O bom público que compareceu para participar da audiência pública desta semana agradou os representantes da empresa que comanda a revisão do Plano Diretor. Para a arquiteta e urbanista da empresa Iguatemi, Rosane Buzatto, as contribuições da comunidade são importantes e serão avaliadas nas próximas reuniões que discutirão o Plano Diretor. ?A presença dos moradores mostra que eles estão preocupados com o futuro da cidade?, afirma.

Além das sugestões dos participantes da audiência, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano também deve receber um documento com propostas do grupo de cerca de 20 engenheiros e arquitetos da cidade, que já promoveram três reuniões para aprofundar a análise sobre a revisão do Plano Diretor. ?O documento que iremos protocolar terá as reivindicações que achamos necessárias para não engessar o município. Queremos que ele continue crescendo, mas de forma ordenada?, destaca Rogério Olinger. Entre as prioridades do grupo de profissionais estão a taxa de ocupação, as cotas de enchente e a revisão do código de obras.

A revisão do Plano Diretor ainda deve ser alvo de pelo menos mais uma audiência pública. Depois as mudanças precisam ser aprovadas em forma de lei na Câmara de Vereadores. A última revisão do Plano Diretor havia ocorrido em 2006.

 

Mudanças seguem em discussão

Áreas azuis

A ocupação das chamadas áreas azuis, em que há maior risco de alagamentos, com cotas de enchente próximas a sete metros, foi um dos principais pontos discutidos na audiência pública de quarta-feira. Pela proposta original, a ocupação dessas localidades, que envolvem regiões dos bairros Lagoa e Poço Grande, ficaria restrita às chamadas construções temporárias, compostas por praças, pátios ou galpões de empresas. ?Nas áreas de mais fácil alagamento estamos propondo que não haja construções residenciais para que em caso de enchentes não haja prejuízo às famílias?, defende o gerente da Iguatemi, Mário Luiz Zimmermann.

 

Taxa de ocupação

Um dos pontos mais polêmicos da revisão, a taxa de ocupação dos novos terrenos, em área residencial, varia de 35% a 50%, enquanto no Plano antigo chegava a até 70%, segundo engenheiros que avaliam a revisão do Plano Diretor. ?Isso muitas vezes faz com que você tenha um terreno e não possa usá-lo?, afirma o engenheiro civil Rogério Olinger. Ao longo da discussão, a Prefeitura já teria ampliado o índice em algumas localidades e excluído andares de garagem do cálculo para a ocupação.

 

Número máximo de andares

O limite de pavimentos no Centro deve continuar em quatro andares, mas em locais para onde se pretende levar o crescimento urbano, como nos bairros Gaspar Mirim e Macuco, a liberação pode chegar a até 12 andares.

 

Centros de bairro

Outra proposta surgida na revisão do Plano Diretor foi a de criar ao menos cinco centros de bairro, nos bairros Barracão, Gaspar Mirim, Bela Vista, Coloninha e Belchior. A ideia é criar nesses locais espaços com comércio e serviços à disposição dos moradores, para reduzir o deslocamento e dar mais independência às localidades.

 

Limitação às margens do rio

O novo Plano Diretor acompanha determinação do Código Florestal e proíbe construções na faixa de 100 metros nas margens do rio Itajaí-Açu e de 30 metros em ribeirões. Segundo a assessoria jurídica da empresa que comanda a revisão do Plano Diretor, a regularização só pode ser feita em áreas consolidadas e com projetos de regularização fundiária.

 

Anel de Contorno

A faixa onde irá passar o novo Anel de Contorno também recebeu atenção na revisão do Plano Diretor. A intenção é criar, ao redor da nova rodovia, que ainda está em fase de elaboração do projeto, áreas de contenção de urbanização, para evitar que a cidade se expanda muito próximo à rodovia. A medida ocorre para permitir futuras ampliações viárias e também pelo fato de a área estar em área considerada suscetível a alagamentos.

 

Área mínima para novos lotes

O limite mínimo de 360 metros quadrados para lotes residenciais permanecerá o mesmo, com exceção dos chamados loteamentos sociais, como o criado pelo município no Gaspar Mirim, onde o limite cai para 250 metros quadrados. No entanto, em áreas onde a intenção é inibir a moradia e incentivar o uso industrial, o tamanho mínimo dos lotes poderá subir para 450 e até 700 metros quadrados.

 

Novos eixos de crescimento

Uma das principais mudanças propostas na revisão do Plano Diretor é direcionar o crescimento urbano para a região dos bairros Gasparinho e Gaspar Mirim e também Macuco e Bateias, consideradas mais sólidas e menos suscetíveis a alagamentos e desastres naturais. A mudança seria dividida em ações de médio e longo prazo.

 

 

Edição 1525

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Audiência pública apresenta propostas para Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de Gaspar foi discutida na noite desta quarta-feira, dia 18, em audiência pública na sede da Câmara de Vereadores. A comunidade lotou o plenário do Legislativo para discutir as propostas de mudanças no zoneamento e ocupação do território municipal e nas diretrizes para novas construções na cidade.

A secretária de Planejamento de Gaspar, Patrícia Scheidt, abriu o encontro com a leitura das normas do encontro. Em seguida, engenheiros e arquitetos da empresa Iguatemi, responsável por elaborar a revisão do Plano Diretor, detalharam as propostas de mudança.

Entre os temas citados pelos profissionais estiveram as análises de risco hidrológico e de solo feitas no início da revisão, com análise de mais de 700 laudos e ocorrências registradas na calamidade de 2008, e também a intenção de direcionar o crescimento urbano da cidade para a região dos bairros Gasparinho e Gaspar Mirim e também das localidades de Macuco e Bateias, consideradas menos suscetíveis a alagamentos e desastres naturais.

A proposta de criação de pelo menos seis centros de bairros, com serviços públicos, comércio e opção de lazer nos bairros, também foi citada, juntamente com a manutenção da limitação de 100 metros para além da margem do rio Itajaí-Açu para novas construções em áreas não consolidadas, que segue determinação do novo Código Florestal. As limitações de construções em função do risco ambiental de determinados territórios foi um dos pontos discutidos pelos moradores e empresários que compareceram à audiência.

 

Diretrizes

As determinações de máximo de pavimentos para construções, que no Centro continua em dois pisos e na região do Gasparinho e Macuco poderão chegar a 12 andares, também foram apresentadas e geraram comentários dos participantes. A taxa de uso e ocupação do solo, que na nova proposta varia de 35% a 50% do terreno na maioria das zonas residenciais, contra média de 60% a 70% do Plano Diretor em vigor hoje, também foi discutida na audiência.

Um dos pontos mais polêmicos foi o aproveitamento das chamadas "áreas azuis", pontos considerados mais alagáveis da cidade, onde a cota de enchente na maioria dos casos fica abaixo dos sete metros. Pela proposta original da revisão do Plano Diretor, não seria possível construir moradias nessas localidades e a ocupação desses espaços ficaria restrita a construções temporárias, como galpões para empresas, onde os prejuízos em casos de alagamentos seriam menores, segundo os profissionais que elaboram o novo código de zoneamento. Para determinar o real aproveitamento dessas áreas, porém, a ideia é que sejam elaborados planos de urbanização específicos para cada região após a conclusão do novo Plano Diretor.

Ao final do encontro, a arquiteta e urbanista da Iguatemi, Rosane Buzatto, mostrou-se satisfeita com a ampla participação popular na quarta audiência que discutiu a revisão do Plano Diretor e garantiu que as sugestões dadas pela comunidade serão avaliadas pelo grupo que participa das discussões sobre a ocupação do território da cidade. "Vamos avaliar as contribuições de quem se manifestou e estudar a viabilidade delas para só então encaminhar a revisão para a fase conclusiva", assegurou.

As mudanças devem ser discutidas pelos representantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano e por lideranças da cidade que participam da revisão do Plano Diretor, para depois serem novamente debatidas em outra audiência pública. As alterações ainda precisarão ser aprovadas em forma de lei na Câmara de Vereadores. A revisão do Plano Diretor de Gaspar foi contratada no final de 2011 e começou no início de 2012. A última revisão havia ocorrido em 2006.

 

Edição 1525

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Audiência pública discute novo Plano Diretor de Gaspar

A Prefeitura de Gaspar promove nesta quarta-feira, dia 18, uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor. O encontro está marcado para as 18h, no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro.

Entre as principais propostas de alteração do Plano Diretor a serem discutidas estão o perímetro urbano, as taxas de uso e ocupação do solo, como zoneamento e índices urbanísticos, e a mobilidade urbana, com temas como vias projetadas, ciclovias e calçadas.

A revisão do Plano Diretor de Gaspar começou no final de 2011, com execução da empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia. O processo está em fase final de revisão e, além do encontro desta quarta, deve ter pelo menos mais uma audiência pública para discutir as alterações com a comunidade.

O Núcleo Setorial das Imobiliárias de Gaspar acompanha as propostas de alteração do Plano Diretor e, no último mês, promoveu reuniões para discutir e elaborar sugestões para o Executivo. Os temas devem ser discutidos durante a audiência pública. ?Fizemos nosso trabalho, de discutir as mudanças e sugerir alterações que consideramos importantes para permitir o crescimento da cidade?, destaca o presidente do Núcleo, Eloi Tomio.

Mudanças

Entre as propostas incluídas na revisão do Plano Diretor estão o direcionamento do crescimento urbano para a região do Macuco, que inclui também Barracão e Bateias, e também para a área que envolve os bairros Gaspar Mirim, Gasparinho e Gaspar Grande, no trecho próximo ao trajeto do futuro Anel de Contorno. A intenção também é criar os chamados centros de bairro ? regiões com moradias e serviços que possam dar mais autonomia às localidades - em regiões como Barracão, Gaspar Mirim, Bela Vista, Coloninha e Belchior.

Já um dos pontos a serem mais discutidos promete ser a taxa de ocupação dos terrenos, que deve sofrer alterações. A padronização de calçadas e construção de ciclovias também deve fazer parte do novo Plano Diretor.

Edição 1524