Relatório da CPI dos Cemitérios aponta irregularidades - Jornal Cruzeiro do Vale

A CPI dos Cemitérios apresentou na noite desta quarta-feira, 31, o relatório final das investigações feitas desde o início das atividades da comissão, em junho.

O documento confirma as cobranças indevidas de empresas ligadas à administração dos cemitérios, responsabiliza o município pela falta de fiscalização aos serviços que recebiam cobranças irregulares e por não aplicar multa no momento da rescisão contratual, após as denúncias.

O relatório afirma que houve prejuízo à moral administrativa e à população e define o caso como improbidade administrativa. Como a CPI não tem função julgadora, a comissão decidiu encaminhar o relatório final para quatro órgãos, que poderão ou não levar adiante as investigações sobre o processo. São eles: Conselho Regional de Administração, Promotoria da Moralidade Pública da Comarca de Gaspar, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Aprovação

O relatório final foi aprovado por três votos a um. Os vereadores Claudionor da Cruz Souza, Raul Schiller e Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, votaram a favor do relatório final, enquanto José Amarildo Rampelotti votou contra. O parlamentar Joceli Campos Lucinda alegou compromissos pessoais e não compareceu à reunião. No total, o processo reuniu 2.045 páginas distribuídas em seis volumes com provas e depoimentos.

Além das empresas Say Muller Serviços, Arnaldo Muller ME e Expansão Serviços, são citados como praticantes de improbidade administrativa o prefeito Pedro Celso Zuchi, o atual secretário de Obras, Soly Waltrick, e o diretor de Compras da Prefeitura, Peterson Corrêa.

Segundo relatório da CPI, valores chegam a R$ 120 mil

O relatório final reúne os nomes de 69 pessoas que teriam pago valores entre R$ 50 e R$ 7,6 mil para realizar serviços ligados aos cemitérios e às casas mortuárias. No total, o montante pago indevidamente chega a R$ 120 mil, somando apenas as pessoas que procuraram ou foram encontradas pela CPI. Quem pagou as taxas indevidas pode ter direito a ressarcimento, mas terá que buscá-lo de forma individual, por intermédio da justiça.

No encontro foi sugerido ainda que os vereadores criassem uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato de concessão para os serviços de coleta de lixo. O item chegou a fazer parte do relatório final, mas foi retirado por orientação da procuradoria. Ainda assim, existe a possibilidade de algum vereador propor individualmente a criação de uma nova comissão.

Documento estará na pauta de terça-feira

Depois de aprovado, o relatório final será encaminhado para todos os vereadores e constará na pauta da sessão da próxima terça-feira, 6, apenas para informar os demais legisladores. Ao final da última reunião da CPI, o vereador Amarildo Rampelotti ameaçou apresentar um relatório paralelo, por discordar do documento preparado pelo relator Raul Schiller. Em votação, porém, os membros da comissão não aprovaram a inclusão de um novo documento após o fim dos trabalhos e o vereador se comprometeu a não apresentar o relatório, apesar de manifestar indignação com o caso.

O presidente da CPI dos Cemitérios, Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, avaliou positivamente a contribuição do Legislativo durante a CPI e afirmou que agora o acompanhamento fica por parte dos órgãos que possam investigar o caso. ?Foram 120 dias em que aprendemos muito ao buscar fatos que aconteceram e que lesaram pessoas do município?, destacou..

Edição 1437