Regin vai agilizar registro de empresas em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

A partir do próximo dia 15 de novembro a criação de novas empresas em Gaspar deverá ser realizada via o sistema Registro Mercantil Integrado, Regin, que possibilita ao empresário o acesso ao número de CNPJ da empresa em até 48 horas através da internet. O sistema foi implantado na cidade em julho deste ano, porém, até o momento não é obrigatório.

Segundo o contador Gilson Zanini, da Modelar Contabilidade, o sistema agiliza o processo de implantação de empresas e veio para contribuir com o trabalho dos contadores, porém, ainda precisa ser ajustado em algumas partes, como a missão do alvará, por exemplo. O contador Etelvino Cordeiro, da Francis Contabilidade, concorda com Gilson. "O sistema veio para facilitar o trabalho dos contadores, porém, ainda temos algumas dificuldades em relação à liberação do Alvará por parte da Prefeitura e dos Bombeiros", destaca.

O Sistema Regin integra o Departamento de Tributação, Departamento de Planejamento, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal. Este novo processo de abertura de empresa agiliza a emissão de alvará, já que integra todos os órgãos responsáveis através de um software que define as atribuições de cada setor.

Gaspar foi um dos primeiros municípios a implantar o Sistema Regin em Santa Catarina. Para melhor atender os contadores, funcionários da Prefeitura Municipal do Departamento de Tributação foram capacitados em maio deste ano.

Segundo o Diretor de Tributação da Prefeitura, Jefferson Amaral, a implantação do Regin visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas para 48 horas, já que hoje no Brasil um candidato a empresário leva em média 152 dias tentando abrir seu negócio. "É importante destacar que o processo só será rápido se a documentação requerida estiver completa e se o estabelecimento estiver em condições legais e de segurança - há a necessidade de aprovação da consulta de viabilidade - para abrigar o negócio", explica.