O vereador Ciro André Quintino (PMDB), surpreso com a devolução de mais de R$ 310 mil pelo Executivo, valor destinado à Assistência Social no município, encaminhou o requerimento nº 143/2013 na sessão da Câmara desta terça-feira, 9, onde questiona o motivo da devolução. Segundo o vereador, Gaspar apresenta índices alarmantes no que diz respeito à fome e vulnerabilidade econômica e social, o que causa estranheza quando se descobre que alguns valores disponibilizados pelo governo federal não foram utilizados.
Ciro Quintino lembra que o Censo de 2010 mostrou Gaspar no topo da pobreza em Santa Catarina. Com esta informação, pode-se deduzir que há muitas famílias a serem ajudadas, o que motivou o questionamento. ?Minha dúvida é se todas as famílias necessitadas foram ajudadas conforme a necessidade e a legalidade. Os gestores municipais reclamam muito da falta de verba, então é preciso explicar para a comunidade por que foram devolvidos R$ 317.700,46. Será que todas as famílias carentes, que se encaixam nos requisitos para receber o auxílio, foram atendidas??, questionou o vereador.
Na justificativa do requerimento, o vereador pergunta se, pelo fato de os valores serem devolvidos, pode-se considerar que não existam famílias em situação de vulnerabilidade econômica/social, ou o número esteja diminuindo. E complementa: ?como houve uma parte do valor que retornou ao governo federal, precisamos conhecer como foi utilizada essa verba. Houve parte da população que não foi beneficiada? Qual o motivo??, questiona o parlamentar.
Enchente
Na mesma sessão da Câmara, foi apresentado outro requerimento, de nº 145/2013, que pede mais informações sobre o repasse de verbas federais às famílias prejudicadas pela enchente de 2008. O vereador alega que, em virtude da tragédia natural sofrida pelos moradores de Gaspar, o governo federal anunciou a liberação de recursos financeiros para as mais diversas repartições públicas, e a comunidade tem o direito de saber onde e como esses recursos foram utilizadas e quantas famílias foram atendidas.
1. Quanto o governo federal mandou de recursos financeiros, destinados à tragédia de 2008 sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social?
2. Especificar os gastos. Ou seja, de que forma foram aplicados estes valores?
3. Quantas famílias foram ajudadas?
4. Todas as famílias que solicitaram ajuda foram atendidas? Se houve alguma família/pessoa que não foi atendida, qual o motivo?
5. Cópia do pedido de ?Devolução dos recursos da Calamidade das famílias atingidas na enchente de 2008, conforme pedido da Secretária Maristela Cizeski?.
Edição 1505
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