A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai manter até o final deste ano a suspensão do corte de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como ‘baixa renda’. A medida é válida no período de ‘estado de emergência’ devido a pandemia de coronavírus.
A partir do dia 1º de agosto, residências e locais onde há a prestação de serviços e atividades consideradas essenciais podem voltar a sofrer o corte de energia. A medida, porém, só pode ser executada se o consumidor for reavisado. É proibido realizar o corte às sextas, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
A revisão da resolução normativa nº 878/2020, que estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia em meio à pandemia, foi aprovada na terça-feira, dia 21 de julho.
Até o final do ano, fica proibido o corte de energia nas seguintes situações:
– Consumidores de baixa renda;
– Locais onde moram pessoa que dependem de equipamentos elétricos essenciais para a preservação da vida;
– Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
– Locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo);
Locais em que podem acontecer cortes de energia a partir de 1º de agosto
– Residências
– Locais que abrigam serviços e atividades essenciais
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