Proposta sugere repassar saldo financeiro da câmara ao Hospital - Jornal Cruzeiro do Vale

A praticamente um mês do fim das atividades legislativas de 2013, as sobras financeiras do duodécimo, valor repassado pelo Executivo para custear as despesas anuais da Câmara de Vereadores, viram alvo de propostas no Legislativo de Gaspar. Uma indicação idealizada pela vereadora Andreia Zimmermann Nagel (DEM) e assinada por outros seis vereadores - Ciro Quintino, Ivete Mafra Hammes, Jaime Kirchner e Marli Iracema Sontag (PMDB), Luis Carlos Spengler Filho (PP) e Marcelo Brick (PSD) - sugere que os valores restantes do orçamento da Câmara sejam repassados ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

A ideia surgiu em reunião que apresentou a situação atual do hospital, há duas semanas, onde foi apontado um déficit de R$ 495 mil entre agosto e outubro. A indicação, no entanto, foi apresentada apenas na sessão desta semana. O texto pede que o Executivo elabore um projeto de lei autorizando o repasse financeiro à instituição de saúde, já que a lei impede que os vereadores determinem o destino da sobra dos recursos. A vereadora Andreia lembra que em 2009 o valor não utilizado pelo Legislativo chegou a R$ 300 mil e acredita que, neste ano, o número fique um pouco abaixo disso. ?Independente do valor, com a doação poderemos fazer nossa parte. Outras ações como rifa e pedágio já estão sendo executadas e certamente vão contribuir com o hospital?, ressalta.

Segundo o setor de Contabilidade da Câmara, até 31 de dezembro o Legislativo precisa repassar todas as sobras financeiras ao Executivo, que fica responsável pelo destino desses valores, que podem ser doados a entidades, destinados a projetos, obras ou incorporados ao orçamento municipal. No ano passado, segundo informações do setor, as sobras do duodécimo da Câmara foram de R$ 69,1 mil. Por lei, o Legislativo pode consumir até 7% do orçamento do município. Em Gaspar, o valor estimado para as contas da Casa de Leis em 2013 foi de R$ 4,8 milhões, o que representa 3,5% do total de R$ 140 milhões previsto para as despesas e investimentos do município no mesmo ano.

Por meio do departamento de imprensa, o gabinete do prefeito Pedro Celso Zuchi informou que a indicação ainda não chegou à Prefeitura e destacou que, assim que der entrada, o documento será encaminhado ao departamento jurídico. Somente após um parecer oficial é que o município pretende tomar alguma decisão.

Na sessão desta semana, alguns vereadores que não assinaram a indicação argumentaram que o Estado não estaria cumprindo sua parte ao não liberar qualquer repasse para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e que este seria um ponto prioritário para ajudar a instituição de saúde. O presidente da Câmara, o vereador José Hilário Melato, afirma que já acompanhou discussões semelhantes em outros anos e acredita que não adianta criar expectativas entre vereadores e hospital. Para ele, o destino das sobras do orçamento da Câmara é assunto para o Executivo. ?No fim do ano, antes do recesso, temos que devolver todos os valores restantes para a Secretaria de Administração e Finanças. Nós não temos competência para determinar onde o município vai utilizar esse dinheiro?, argumenta.

Edição 1541