A reunião desta terça-feira, 14, da Câmara de Vereadores, recebe a indicação de Nº 269/2013 do vereador Marcelo Brick de Souza, que sugere um projeto de Lei instituindo o banco de registros de milhagens. Dispõe também sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do município de Gaspar.
A proposta de Brick visa aprimorar o sistema de financiamento de passagens do município. Segundo o vice-presidente da Câmara, a proposta irá auxiliar a administração municipal a economizar. ?O objetivo é garantir autonomia do poder público quanto à premiação ofertada pela aquisição de passagens aéreas para uso de servidores e agentes públicos em missão oficial?, explica o autor da proposta. Todos os anos, centenas de passagens aéreas são concedidas pela prefeitura de Gaspar.
?Esse montante determina a retribuição de prêmios por meio de milhagens para uso particular dos servidores, mesmo não sendo eles os responsáveis pela aquisição dos bilhetes. Além disso, o projeto irá promover ainda mais lisura no uso do erário, prevenindo perdas e promovendo a economia para o município?, justifica o parlamentar.
Todos os anos, o governo municipal financia as passagens aéreas das viagens oficias de seus agentes políticos e servidores. Porém, os prêmios e milhagens decorrentes da aquisição destas passagens não retornam ao município. Foi pensando no melhor aproveitamento destes prêmios concedidos pelas empresas aéreas, e na economia que poderá ser gerada com a utilização destas milhas, que o vereador Marcelo Brick elaborou a indicação.
Para a implementação, a Secretaria de Administração solicitará que o agente ou servidor público titular do prêmio concedido pela companhia aérea efetue a aquisição da passagem nos nomes por elas indicados.
Edição 1488

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