Projeto para indenização gera dúvida - Jornal Cruzeiro do Vale

Dá entrada nesta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores, o requerimento 119/2013, que pede mais informações ao Executivo sobre o Projeto de Lei 023/2013. No dia 8 de novembro de 2012, um carro da Ditran envolveu-se em um acidente que acabou em danos materiais em um estabelecimento comercial, o que deu origem a um pedido de indenização do proprietário, Hélio José Vanzuiten, objeto do referido projeto.

O dono do estabelecimento danificado pelo veículo da Ditran pede uma indenização de R$ 4.866, valor a ser pago pelo município por meio de um acordo extrajudicial. Ao receber o projeto de Lei que autoriza o pagamento, o relator do projeto, vereador Luis Carlos Spengler Filho (PP), resolveu pedir mais informações ao Executivo, porque não entende que este valor deva sair dos cofres públicos. No termo de acordo, há o reconhecimento de imperícia dos condutores, o que, segundo ele, merece um maior detalhamento.

?Ora, se realmente houve imperícia do agente de trânsito que conduzia o veículo, por que o município vai arcar com as despesas, já que normalmente seria instaurada uma sindicância para apurar as responsabilidades e cobrar dos verdadeiros culpados pelo acidente??, questiona o vereador. Segundo Lu, o requerimento encaminhado pela Câmara pretende dar acesso à versão dos agentes de trânsito, já que a justificativa traz apenas a decisão e o Boletim de Ocorrência registrado pelo proprietário do imóvel atingido.

Como relator, cabe ao vereador Lu encaminhar o projeto às comissões da Câmara no prazo de 20 dias. Mas, enquanto a prefeitura não encaminhar as respostas solicitadas, ele não vai dar andamento ao processo. ?Se o projeto foi protocolado com pedido de urgência e o prazo de 15 dias para a resposta do Executivo não for cumprido, essa urgência é derrubada e o prazo final é adiado?, explica o vereador. Inicialmente, o prazo limite para a apreciação nas comissões seria 5 de julho.

Edição 1492