Prefeitura vai ter que pagar quase R$ 5 milhões a servidores

19/03/2013

A Prefeitura de Gaspar foi condenada na última sexta-feira, 15, a pagar uma indenização que beira os R$ 5 milhões, em horas extras atrasadas aos funcionários públicos, numa ação movida em 1997. A decisão é definitiva, e a expectativa é que este pagamento seja feito já em 2014.

Entretanto, conforme lembra um dos advogados do caso, Cláudio Roberto da Silva, apesar de a Prefeitura não ter mais como recorrer, o valor é elevado e pode acontecer um acordo para o parcelamento. ?A Justiça determinou o pagamento, isto é certo. E repara uma situação que já se arrasta desde 1997, há bastante tempo. Agora, cabe à Prefeitura chamar o Sindicato, que é o intermediador da causa dos servidores, e propor um acordo de parcelamento, o que ainda é possível?, alertou o advogado.

A dívida remonta a década de 90, quando, por diversos meses consecutivos, alguns funcionários da Secretaria de Obras precisaram de avançar no horário de trabalho para dar conta do serviço. As quase cinco horas a mais trabalhadas semanalmente foram cobradas dos gestores na época, mas nunca foram pagas, o que gerou sete ações judiciais, movidas por 110 funcionários públicos contra a Prefeitura. O valor corrigido, de acordo com o advogado, chega a aproximadamente R$ 5 milhões.

Cláudio Roberto da Silva explica que não há um prazo para que a Prefeitura efetue o pagamento, que pode ser feito por meio de precatório. ?Gaspar que não tem muitas dívidas com servidores, o que é um fato raro em Santa Catarina. Mas isso não quer dizer que o pagamento seja feito logo. Esperamos que seja incluído já no orçamento do próximo ano?, completou Silva. Uma reunião entre as partes deve definir as datas para pagamento em breve.

Edição 1472

Comentários

Schirlei Teske 20/03/2013 21:10: Isso é uma situação que infelizmente vem acontecendo em varias empresas, não querem pagar horas mais querem que funcionário trabalhe em dupla jornada aí quando vem o pagamento eles dizem que esta tudo banco de hora. Só que isso é ilegal, pois se não tem acordo homologado a empresa tem sim que pagar todas as horas extras e se não paga entra justiça que dessa fez demorou mais chegou. Mas infelizmente como é uma empresa publica isso quer dizer quem vai pagar somos nos povo que já estamos saturado de tanto pagar e não ver retorno do nossos impostos. Será que não seria a hora de chamar o prefeito da época e questionar o por que? E fazer com que ele assuma pelo menos uma parte dessa conta. O será que nossa lei é tão ignorante ao ponto de esquecer que ninguém pode assumir os erros do próximo. Que isso sirva de exemplo para as leis mudarem e não simples serem só mais um papel que no qual ninguém se entende.

anonimo 19/03/2013 08:05: "Agora, cabe à Prefeitura chamar o Sindicato, que é o intermediador da causa dos servidores, e propor um acordo de parcelamento, o que ainda é possívelA prefeitura vai recorrer ao sindicato para intermediar um acordo para o parcelamento".

Como sempre mais demora para pagamentos!! O valor é alto e concordo que sairam dos cofres publicos, mas a prefeitura sempre critica o sindicato na hora dos reajustes aos quais não superam nem mesmo a inflação, e agora é o sindicato que terá que os ajudar, ironia?!?!?!

fernando 19/03/2013 07:09: qual nome do prefeito da epoca que deixou de pagar horas extras aos funcionarios? e agora somos nos contribuintes que ficamos com esse abacaxi. porque esse dinheiro dava para fazer benfeitoria para a cidade. esse é um tema bom para o sr Herculano debater. acorda gaspar kkkkkkk