Prefeitura é condenada a pagar cerca de R$ 4 milhões - Jornal Cruzeiro do Vale

Por diversos meses, Arlindo Alauro Pereira foi até seu posto de trabalho na Secretaria de Obras e, junto com seus colegas, teve de avançar no horário de trabalho para dar conta do serviço. As quase cinco horas a mais trabalhadas semanalmente foram cobradas dos gestores na época, mas não foram remuneradas e hoje geraram sete ações judiciais movidas por 110 funcionários públicos contra a Prefeitura, que foi condenada a pagar aproximadamente R$ 4 milhões aos colaboradores.
Um dos advogados responsáveis pelo processo, Cláudio Roberto da Silva, explica que os valores ainda estão sendo negociados e que não há um prazo para que a Prefeitura efetue o pagamento, que pode ser feito por meio precatório. "Este é um valor bastante alto e nada impede que seja feito um acordo entre as partes", acrescenta.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar, Sérgio de Almeida, ressalta que a entidade está engajada na luta pelos direitos dos trabalhadores porque sabe dos interesses destes funcionários. "Eles nos cobram um posicionamento sobre isso, e com razão. Por isso estamos fazendo de tudo para colaborar".
O procurador geral do município, Mário Mesquita, esclarece que em razão da divergência de entendimento quanto ao montante do valor a ser pago, a procuradoria entende que deva ser feito um reexame para avaliar se contabilmente a correção, os juros e o valor aplicados são corretos ou desproporcionais. "Esta foi a razão pela qual fizemos um embargo à sentença no final do ano passado. Hoje o município aguarda o procedimento da ação de embargo para identificar qual o montante realmente devido".
Ele acrescenta que se o valor não for reavaliado, o município deverá recorrer às instâncias superiores para reapreciação. "Se tudo vier a se confirmar, o pagamento deverá ser efetivado por meio precatório, pois o município não tem como arcar com valores tão altos".
Na noite desta sexta-feira, 29, trabalhadores, advogados e representantes do sindicato irão se reunir para discutir o assunto. O encontro tem início marcado para as 18h e mais informações podem ser obtidas no Sintraspug.

Impasse
O problema começou em meados da década de 90, quando muitos trabalhadores efetuavam a sobrejornada e não eram remunerados de acordo. O contrato estabelecido determinava que os funcionários trabalhassem apenas 40h por semana, porém muitos ultrapassavam as 45h. "No final do mês eram quase 20h a mais de trabalho. Eles precisam ser ressarcidos por isso", destaca Sérgio.