Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025
O segundo semestre de 2021 começa com uma excelente notícia para os moradores de Gaspar. Na manhã de quinta-feira, 1º de julho, a prefeitura lançou o Programa de Gestão Habitacional e Regularização Fundiária (Gehab). O objetivo da iniciativa é claro: promover regularização dos terrenos informais localizados nos 21 bairros da cidade. Tudo isso, a partir de um conjunto de medidas urbanísticas, ambientais e sociais.
Diretor de Habitação, Santiago Martin Navia destaca dados importantes a respeito da irregularidade de loteamentos e núcleos urbanos informais. “Esse é um dos maiores problemas do município, pois atinge cerca de 40% dos domicílios urbanos. A partir de estudos, contatamos que são cinco mil terrenos irregulares e 20 mil pessoas impactadas. Ou seja: tomar frente desse trabalho como estamos fazendo é algo que exige coragem e compromisso”.
Conforme estimativa da prefeitura, todo o processo de regularização dura aproximadamente um ano e custa R$1.600,00 ao proprietário do terreno. O pagamento pode ser feito em até 20 vezes após a conclusão dos serviços.
A previsão é de que o projeto fique vigente pelo período de sete anos.
O Gehab é um claro sinal de desenvolvimento à Gaspar do Vale. “É processo que envolve a prefeitura, o cartório de registro de imóveis, uma empresa responsável e a comunidade. Estamos fechados com o município em prol de algo que vai beneficiar o município e quem vive nele”, disse o prefeito Kleber Wan-Dall.
Sua fala vem de encontro com o posicionamento do representante do Cartório de Registro de Imóveis de Gaspar, Renato Benucci. “Entendo que esse programa vem em hora boa. É com felicidade e muito positivo que recebo essa demanda. Nossa cidade merece avançar também nesse sentido”.
Para o secretário de Planejamento Territorial, Jean Alexandre dos Santos, essa é uma data histórica. “O dia 1º de julho de 2021 sempre será lembrado com muito carinho. Afinal, com o Gehab, todos saem ganhando. É isso que chamamos de justiça social. Muita gente sonha com a legalização do seu terreno. Podemos dizer que esse compromisso é uma chancela do município”.
O vice-prefeito Marcelo Brick também participou desse momento histórico para Gaspar. “Nossa intenção é atender a todos que precisam. Portanto, será um grande trabalho em conjunto. Podemos dar mais dignidade a quem que deseja tomar posse e, consequentemente, ter direitos sob suas terras”.
Ao todo, a prefeitura lista sete benefícios principais para quem aderir ao programa: a obtenção do título do domínio da propriedade a um custo mínimo e razoável; garantia da segurança jurídica do imóvel; valorização dos imóveis; facilidade na obtenção de financiamentos; permissão de acesso aos serviços públicos da cidade; melhoria dos indicadores de saúde (atenção primária) e segurança pública; e o incremento na arrecadação de tributos municipais.
Você conhece a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), uma das maiores empresas de titularização fundiária do Brasil? A entidade foi credenciada para realizar toda documentação jurídica do Programa de Gestão Habitacional e Regularização Fundiária (Gehab).
De acordo com Betinha Mattos, coordenadora regional da Adahasc, trata-se de um processo minucioso. Em resumo, os profissionais vão fazer a planta do imóvel e entrar com um processo de usucapião. Tudo feito direto em cartório, com a aprovação da prefeitura. Ao final de todo o processo, a documentação estará pronta e o terreno regularizado.
De acordo com Santiago Martin Navia, diretor de Habitação, rua João Maria Scheidt, no bairro Poço Grande, é um exemplo de via que se enquadra no Programa de Gestão Habitacional e Regularização Fundiária (Gehab). “Aqui, a gente vê um núcleo consolidado. Todo preparado para a promoção da Reurb-e, com o equipamento necessário, inclusive no parcelamento do solo”. Portanto, são alvos do programa ruas regulares, não apenas áreas vulneráveis.
Domingos Martins Carillo mora há 22 anos nesta rua e vai aderir ao Gehab. “Tenho apenas contrato. Faz tempo que pagamos advogado para tentar regularizar tudo. Mas já perdemos quase R$3 mil e nada. Temos muita vontade de deixar as coisas certinhas”, garante. Sua esposa, Margareth de Lemes Carillo, também está positiva com a novidade. “Não vejo a hora de regularizar. Sempre fomos muito trabalhadores, honestos e queremos nossos documentos regularizados o quanto antes”.
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