Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025
Sabe aquele poste abarrotado por cabos soltos ou com grandes emaranhados de fios? Ele não deveria estar assim! Há mais de um ano, Gaspar tem a seu favor uma lei que obriga as concessionárias de telefonia, internet e TV a identificar, alinhar e retirar linhas excedentes. Apesar disso, alguns pontos do município parecem não acompanhar o desenvolvimento da região.
De acordo com o vereador Francisco Hostins Junior, autor da Lei Ordinária 3960/2019, basta denunciar para resolver o problema. Quem passar por postes como os citados acima deve entrar em contato com o Procon. “A empresa será notificada a promover as adequações necessárias em até trinta dias, ressalvado os casos de emergência, em que o prazo reduz para 24 horas”, afirma.
O Procon, justamente com a Celesc, se encarrega de fiscalizar os casos notificados. “No caso de expirar o limite final, implica-se às empresas prestadora dos serviços o pagamento de multa diária no valor de R$500,00, calculada do término do prazo disposto até que a irregularidade seja sanada”, destaca o parlamentar.
O projeto de lei ordinário n. 3960/2019 foi apresentado na Câmara de Vereadores de Gaspar em 7 de fevereiro de 2019. A proposta, aprovada por unanimidade no dia 12 de março do mesmo ano, entrou em vigor e deu um ano para que as empresas se adaptassem a nova realidade.
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