Percentual sobre o ICMS - Jornal Cruzeiro do Vale

Os municípios catarinenses já têm à disposição o percentual que deverão receber no ano que vem sobre o ICMS arrecadado. Os índices provisórios, aplicáveis ao exercício de 2009, que tem 2007 como ano base, foram publicados nesta quinta-feira (31), no diário oficial. A partir da data da publicação, as prefeituras têm 30 dias para impugnar o valor adicionado mediante apresentação de recursos solicitando a inclusão de valores que, eventualmente, não tenham sido considerados. De tudo o que o estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, 25% vai direto para os municípios. A distribuição dos recursos entre eles, porém, depende do índice de movimentação econômica de cada município.