Terça-Feira, 24 de Junho de 2025
Apesar do artigo terceiro da Lei Municipal 2862 ser claro ao determinar a proibição de nomeação de cargos comissionados para pessoas que, sob o mesmo teto ou não, convivem como se marido e mulher fossem, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Doraci Vanz, afirma que o Governo Municipal entende que o caso do relacionamento entre o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Procópio de Souza, e a diretora de assistência social, Ana Janaina Medeiros, não configura nepotismo. ?O caso não configura nepotismo já que o secretário e a diretora não residem sob o mesmo teto?, disse o chefe de Gabinete, através da assessoria de imprensa da Prefeitura.
O possível caso de nepotismo foi denunciado em reportagem publicada na edição 1381 do Jornal Cruzeiro do Vale, veiculada no dia 20 de abril. A reportagem também denunciou as frequentes viagens da assessora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Maristela Cizeski, para compromissos que não têm relação com a Secretaria e fica ausente do trabalho por vários dias.
Quanto às viagens da assessora administrativa, assim como já revelado pelo secretário Roberto Procópio de Souza, Doraci garante que passarão a ser descontados os dias de trabalho da servidora comissionada quando a mesma estiver ausente do trabalho em função das viagens que faz pelo Conselho Nacional da Pastoral da Criança ou para ministrar palestras em todo o país.
Edição 1383
?Quem convive, vive em união estável. Nós não vivemos em união estável?. Esta é a justificativa do secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Procópio de Souza, para a acusação de nepotismo apresentada na reportagem ?Uma Secretaria sob suspeita?, veiculada pelo Jornal Cruzeiro do Vale na última sexta-feira, 20. A reportagem revelou que o secretário, que é um cargo comissionado, é noivo da diretora da Secretaria, que também ocupa um cargo comissionado.
Segundo Roberto, a Lei Municipal fala de convivência e para o Código Civil, convivência diz respeito a união estável e ele e a diretora de Assistência Social, Ana Janaina Medeiros, não têm uma união estável. ?Eu sou indicação de um partido, a Ana é de outro e ela foi nomeada antes do que eu. Eu não a conhecia quando vim para o governo. A lei não diz que ser noivo é nepotismo. A partir do momento que estivermos morando juntos, daí sim, pode ser nepotismo. Nós não somos casados e não vivemos em união estável. Este é meu entendimento. Sou advogado e interpreto a lei desta forma?, justifica o secretário.
Assessora ausente
A reportagem veiculada na última sexta-feira, 20, também revelou que a assessora administrativa da Secretaria, Maristela Cizeski, viaja com frequência, em dias úteis, para eventos da Pastoral Nacional da Criança e do Adolescente, onde é conselheira. Sobre as viagens, Roberto explica que todas são pagas pela própria assessora e não saem das contas da Secretaria.
Até a reportagem, a assessora não tinha os dias descontados, porém, a partir de agora, Roberto garante que os dias em que Maristela estiver em viagem passarão a ser descontados em folha. ?Mesmo com as viagens ela tem conseguido cumprir o papel para que se dispôs. A prioridade de nossa Secretaria é a defesa da criança e do adolescente. Estamos tratando aqui de uma conselheira nacional da criança e do adolescente, o que mais ela tem é conhecimento nesta área. Suas ausências são compensadas no seu conhecimento da área. Qual seria o município que não queria ter uma conselheira nacional em seu quadro? ?, argumenta Roberto.
Maristela garante que sempre autorizou o desconto de seus dias ausentes. ?A resolução 116 do Conanda fala que a função de conselheiro é função relevante, portanto se precisar sair pra ir a Brasília, pode ir quantas vezes quiser?, afirma a assessora. Segundo ela, suas ausências até podem prejudicar os atendimentos, porém, a assessora questiona. ?Mas o que é presencialmente: é ficar ali sentado como mais um poste? Ou é você incidir politicamente numa Secretaria com documentos?? defende-se.
Edição 1382
Por Fernanda Pereira
Distribuição de alimentos vencidos, nepotismo, assessora ausente do trabalho. Estas são apenas algumas das muitas irregularidades que estariam acontecendo nos bastidores da Secretaria de Desenvolvimento Social de Gaspar. Comandada pelo advogado Roberto Procópio de Souza, filiado ao PDT ? partido que integra a base governista de Celso Zuchi, a Secretaria vem sendo alvo de várias denúncias, apresentadas pelos próprios usuários do sistema e alguns servidores concursados, que se dizem indignados com a atitude de alguns comissionados contratados para trabalhar na Secretaria.
A principal delas aponta envolvimento emocional entre o secretário e a atual diretora de assistência social, Ana Janaina Medeiros, nomeada em março de 2011. O casal está noivo e as fotos do noivado estão disponíveis nas redes sociais, para quem quiser ver. Conforme estabelece a Lei Municipal 2862, o relacionamento afetivo representa um caso de nepotismo. O artigo terceiro da lei aprovada em 2007 discrimina: ?A proibição de nomeação se estende aos que sob o mesmo teto ou não, convivem com as pessoas que ocupam os cargos referidos nos artigos anteriores, como se marido e mulher fossem?. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.
Apesar da lei federal não discriminar sobre casais que não moram juntos, o advogado José Monarim, de Blumenau, consultado pela reportagem para fazer uma leitura do caso, destaca que o texto da lei Municipal é claro ao relatar que a lei se estende aos que sob o mesmo teto, ou não, convivem com as pessoas que ocupam os cargos comissionados. ?Se a lei foi aprovada pelo Legislativo e está vigente, ela se aplica à cidade e seus termos devem ser cumpridos?, explica o advogado.
Além de ser noiva do secretário, a diretora não possui formação na área, é apenas estudante de Serviço Social. Outro agravante da situação é o fato de Ana Janaína ter sido nomeada coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS, e ter ocupado o cargo ao mesmo tempo em que atua como diretora de assistência social do Município.
Assessora ausente
Outra denúncia diz respeito à assessora administrativa da Secretaria, Maristela Cizeski, que estaria viajando mensalmente a Brasília para reuniões do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Conanda, onde representa a Pastoral Nacional da Criança, durante o horário de expediente. O cargo que a assessora ocupa no Conanda não tem relação com o cargo comissionado que recebeu na Secretaria, em agosto de 2011, quando foi contratada para receber um salário de R$3.240,76 ao mês.
A denúncia também afirma que, como pessoa de referência na política da criança e do adolescente, ela estaria viajando com frequência para ministrar palestras em diversos municípios brasileiros. Conhecidos da assessora foram consultados pela equipe de reportagem e confirmaram o envolvimento dela com a Pastoral Nacional, onde, a pedido do filho de Zilda Arns, Nelson Arns, a assessora estaria ministrando palestras em todo o país.
Documentos que comprovam a participação de Maristela em vários eventos da Pastoral foram entregues à equipe de reportagem do Cruzeiro do Vale. Os documentos são cópias de reportagens que citam a assessora como palestrante de eventos em cidades como Araguaína, no Tocatins; Macapá, no Amapá; Indaial, em Santa Catarina; e Rondonópolis, no Mato Grosso. Estes eventos aconteceram em dias úteis, entre 21 de setembro de 2011 e 15 de fevereiro de 2012.
Alimentos vencidos
O caso da distribuição de cestas básicas com alimentos vencidos já foi denunciado em reportagem do Cruzeiro do Vale, publicada em dezembro do ano passado. Fotos de embalagens de arroz e óleo vencidos foram flagradas pela equipe de reportagem e usuários do sistema confirmaram ter recebido cestas com os alimentos com datas vencidas.
O caso levou o prefeito Celso Zuchi a abrir uma sindicância para apurar os fatos, porém, até o momento nenhum responsável foi punido. Diversos envolvidos já foram ouvidos, inclusive o fotógrafo do Jornal Cruzeiro do Vale, Ranieri Souza, porém, o prazo para finalizar as investigações, que era dia 11 de abril, foi prorrogado.
Na tarde desta quarta-feira, 18, a equipe de reportagem do Jornal Cruzeiro do Vale agendou uma entrevista com o secretário Roberto Procópio de Souza para esta quinta-feira, 19, às 15 horas, na sala da assessoria de imprensa da Prefeitura. A entrevista tinha como objetivo esclarecer todas as denúncias que envolvem a Secretaria de Desenvolvimento Social e estão apresentadas nesta reportagem.
Todos os fatos denunciados foram comprovados pela equipe de reportagem, porém, o secretário, como responsável pela pasta, tem o direito de apresentar suas justificativas e fazer sua defesa, em nome dos demais envolvidos.
No início da tarde de quinta-feira, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que Roberto não poderia receber a equipe, pois tinha outro compromisso. Nossa equipe explicou que poderia entrevistá-lo a qualquer horário da tarde e pediu que um novo horário fosse agendado, porém, o secretário não se dispôs a receber a reportagem. Ao contatá-lo na sede da Secretaria, primeiro fomos informados que o mesmo estava em uma ligação. Minutos após, ele já havia saído da Secretaria. Várias ligações foram feitas no telefone celular de Roberto, porém, nenhuma foi atendida.
Um novo horário será agendado pela assessoria de imprensa da Prefeitura para esta segunda-feira, 23, para que o secretário tenha uma nova oportunidade de esclarecer os fatos.
Edição 1381
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