Por Jean Laurindo
Junto com os sete projetos de lei ligados à revisão do Plano Diretor, a Prefeitura de Gaspar encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos que propõem a criação do serviço de Patrimônio Histórico e Cultural do município e também a instituição de uma lei de incentivo à preservação dos imóveis.
O projeto vinha sendo elaborado desde 2012, junto com a revisão do Plano Diretor, contratada junto à empresa Iguatemi, de Florianópolis. Um levantamento com apoio de arquitetos elencou 38 imóveis que fazem parte da primeira lista de prédios que poderão ser tombados, dando início a uma política de preservação da história arquitetônica da cidade.
Dos 38 imóveis sugeridos para iniciar o patrimônio histórico, 33 são prédios e 25 deles têm em comum o interesse arquitetônico. A relação de cada imóvel conta com uma descrição que aponta as características de destaque do prédio. O projeto sugere a criação de uma equipe para o Serviço do Patrimônio Histórico e Cultural de Gaspar, que seria formada por um arquiteto, um turismólogo, um engenheiro civil e um historiador e ficaria responsável pelas avaliações de projetos e solicitações.
Caso a lei seja aprovada e o tombamento desses primeiros imóveis se confirme, os proprietários poderão ter acesso a isenção de impostos e recursos para a recuperação e manutenção, mas ficarão impedidos de demolir, mutilar, pintar ou fazer reparos sem consentimento do município e do setor responsável.
Recursos e isenções fiscais
A secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Patrícia Scheidt, afirma que um dos principais benefícios da lei será a maior facilidade de captar recursos para investir na manutenção e na preservação dos imóveis históricos da cidade. Para alcançar esses recursos, no entanto, os proprietários precisariam do aval da Prefeitura mediante projetos que respeitem as características originais dos prédios.
Para incentivar os proprietários a preservarem os imóveis, medidas como isenção parcial e total de IPTU, ISS e taxa de obras e ainda a transferência do direito de construir para outras localidades do município são estratégias defendidas pela Prefeitura. ?Sabemos que é um assunto complicado porque limita um pouco a intervenção no imóvel, mas temos que pensar que esses prédios fazem parte da história do município. Acreditamos que a lei também poderá ajudar na formação dessa cultura de valorização do patrimônio entre os proprietários?, avalia.
O diretor de Cultura de Gaspar, Gabriel Correa, conta que os imóveis foram escolhidos após pesquisas nos bairros e ressalta que, mesmo se o projeto for aprovado, ainda será necessário definir um modelo de tombamento e elaborar processos individuais de cada imóvel para incluí-los no patrimônio histórico. ?A criação de um serviço de patrimônio histórico é importante porque a maioria das nossas casas antigas já não está mais aí, caiu ou foi derrubada para dar lugar a prédios novos. A preservação tanto da história física quanto da história oral é necessária para podermos passar um pouco da história de Gaspar para nossos filhos e netos?, opina.
Na Câmara, análise segue em fase inicial
O projeto que cria o Serviço de Patrimônio Histórico e Cultural de Gaspar deu entrada na Câmara no dia 24 de junho e teve como relator sorteado o vereador Amarildo Rampelotti, que se licenciou. A suplente Cleia Schramm, nova responsável pelo projeto, afirma que já se reuniu com a secretária de Indústria, Comércio e Turismo e com o diretor de Cultura e, no momento, aguarda o envio de novos documentos para dar sequência à elaboração de seu parecer sobre a proposta. Ela pretende também entrar em contato com todos os proprietários. ?Como é algo que está ligado a um contexto histórico e cultural e vai interferir na vida de muitas pessoas, prefiro não emitir uma opinião antes de reunir todas as informações. Precisamos fazer uma análise sensata e no tempo certo?, afirma. O projeto só poderá ir à votação após receber pareceres da relatora e das três comissões internas da Câmara.
O Cruzeiro noticiou
O Cruzeiro do Vale vem acompanhando a revisão do Plano Diretor e o projeto de criação do Patrimônio Histórico desde 2012. Em março deste ano, na revista comemorativa aos 80 anos de emancipação política de Gaspar, uma reportagem sobre os casarões antigos do Centro trouxe detalhes da polêmica proposta com as opiniões de proprietários dos imóveis e dos representantes da Prefeitura que comandavam o projeto. Ainda no ano passado, quando um antigo engenho na rua São José foi completamente demolido, uma reportagem especial do Cruzeiro do Vale resgatou a história dos prédios que ficaram marcados pelo beneficiamento do arroz no século passado e que, após a industrialização, perderam espaço ou precisaram ser readaptados para serem ocupados pelo comércio.
Proposta divide opiniões entre os proprietários
Dos 38 imóveis que integram a lista dos primeiros edifícios possivelmente incluídos no projeto de patrimônio histórico do município, três deles pertencem à família Krauss e ficam muito próximos, na rua Barão do Rio Branco, próximo à entrada da rua Sete de Setembro. Dono da casa número 461, que hoje serve de moradia para a família e também como ponto de aluguel para uma loja de roupas e um escritório de contabilidade, Luiz Carlos Krauss, 57 anos, vê com ressalvas a ideia da Prefeitura de tentar incluir na lista de preservação a casa, construída pelo pai Leopoldo Krauss há cerca de 70 anos.
?Se fosse para preservar uma casa exatamente como ela era na década de 1940, 1950, até concordo, mas minha casa já foi bem descaracterizada. Ela tem três ou quatro tipos de janelas diferentes, entradas para ar condicionado, a parte da frente foi toda modificada para abrigar uma loja. Ela já não tem muito de original?, argumenta Luiz. Ele afirma que não gostaria que a casa estivesse na relação de patrimônio histórico e teme que isso possa dificultar reformas ou construções que os filhos venham a fazer. ?Reformei a casa recentemente e ninguém da Prefeitura nos procurou. Acho que poder construir novos prédios também gera empregos e é necessário?, defende.
O casarão ao lado da loja Bazar União, no número 364 da rua Coronel Aristiliano Ramos, é outro prédio listado no levantamento. A filha do conhecido casal Laura e Rolandt, Arlete Schönfelder, conta que o pai, falecido no ano passado, sempre teve a preocupação de conservar todas as características da casa, comprada de um dentista logo que o casal chegou a Gaspar. ?Acho importante se preocupar em preservar, mas o município precisa oferecer alguma ajuda em impostos e também em recursos para que os proprietários possam bancar essa conservação?, defende. Recentemente o prédio passou por pequenas modificações para ser locado a uma loja de roupas e utilidades. ?Se houver um apoio do município, é possível alugar ou manter o prédio sem precisar destruí-lo. Sempre penso, por exemplo, como não seria bonito um restaurante em um casarão como o nosso?, sugere.
A casa que já foi a Intendência de Gaspar antes de existir uma prefeitura na cidade hoje serve, no primeiro piso, de ponto comercial para a loja própria da família, e no andar de cima de moradia para Hilda Krauss Passos. Um dos proprietários, José Rovere Passos, presidente da CDL, conta que a família nunca pensou em demolir o prédio, mas considera importante que seja oferecido algum incentivo para os proprietários investirem na preservação. ?No nosso caso, por exemplo, temos interesse em ampliar a loja e uma permissão de construção no terreno ao lado, algo que já buscamos há algum tempo, seria uma ajuda importante para mantermos o prédio atual como está?,propõe.
A experiência de Blumenau
Com um trabalho mais adiantado na preservação do patrimônio histórico, Blumenau trabalha com um modelo semelhante ao proposto em Gaspar, com incentivos fiscal e construtivo, fundo específico para a preservação e um conselho de patrimônio com membros da sociedade civil para analisar os processos. A arquiteta da Gerência de Patrimônio Cultural Edificado de Blumenau, Marelize Prade, ressalta que projetos deste tipo são importantes para garantir o reconhecimento do valor dos imóveis na construção da história da cidade.
Ela acrescenta que em Blumenau os tombamentos são feitos em processos individuais e ocorrem de forma gradual. Os primeiros inventários surgiram na década de 1980. Além da isenção de taxas e impostos como IPTU, ISS e ITBI, os proprietários também se beneficiam com transferência ou venda de permissão extra de construção para outras áreas da cidade. ?Como o trabalho já existe há mais tempo, existe uma consciência um pouco maior dos proprietários, mas também há resistência, principalmente quando há maior valor de mercado. O que percebemos é que a melhor forma de se preservar é através do planejamento urbano e da conscientização?, avalia.
No início de outubro a cidade irá receber um seminário de patrimônio cultural, justamente para discutir novas propostas e mais investimentos públicos na preservação e conservação dos imóveis.
Os imóveis
Confira os 38 prédios incluídos no levantamento da Iguatemi para o início do serviço de Patrimônio Histórico e Cultural do município
Centro
Agência do Itaú
Ano: década de 1940
Proprietário: Banco Itaú
Loja Lua de Prata
Ano: década de 1940
Proprietário: Família Schönfelder
Coreto Municipal
Ano: década de 1960/1970
Proprietário: Prefeitura
Loja de calçados Tomio
Ano: início década de 1950 ou 1940
Proprietário: Família Schmitt
Casa portuguesa
Ano: década de 1930
Proprietário: Manuel Linhares
Casa Heinig
Ano: década de 1950
Proprietário: Sérgio Heinig
Ponte Hercílio Deeke
Ano: 1960
Salão Cristo Rei
Ano: década de 1940
Proprietário: Colégio Cristo Rei
Igreja Matriz São Pedro Apóstolo
Ano: década de 1940
Prefeitura e Praça Getúlio Vargas
Ano: 1954
Proprietário: Prefeitura
Terreno em frente à Prefeitura
Área destinada à integração com o Rio Itajaí-Açu
Casa J. Passos
Ano: década de 1910 (segundo proprietários)
Proprietário: Família Krauss
Colégio Madre Francisca Lampel
Ano: não foi possível precisar, provavelmente início do século 20
Proprietário: Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição
Casa Krauss (próximo ao Clube Alvorada)
Ano: década de 1910
Proprietária: Teofânia Krauss
Clube Alvorada
Ano: década de 1960
Proprietário: Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada
Ponte Estrada de Ferro 1
Ano: não foi possível precisar
Proprietário: -
Família Gunther
Ano: década de 1940
Proprietário: Momil Alimentos
Santa Terezinha
Galpão da Família Krauss
Ano: década de 1950
Proprietária: Maria Inês Garcia Krauss
Casa Krauss 1
Ano: década de 1950
Proprietário: Leopoldo Krauss
Casa Krauss 2
Ano: década de 1950
Proprietário: Maria Inês Garcia Krauss
Gasparinho
Rancho Santa Bárbara
Ano: não informado
Proprietário: não informado
Casa Silva
Ano: final da década de 1950
Proprietário: Francisco da Silva e Olivia da Silva
Casa Dagnoni
Ano: 1936
Proprietários: Leondina Dagnoni e Fernando Dagnoni
Antiga Hidrelétrica - Parque Mata Nativa
Ano: 1936
Proprietário: Leoberto José Krauss
Belchior Central
Casa rural Belchior 1
Ano: provavelmente década de 1920
Proprietário: Helena Spig e família
Belchior Alto
Cafee Haus
Ano: 1929
Proprietário: igreja
Casa Bugmann
Ano: 1892
Proprietário: Sérgio Bugmann
Casa Schmitz 01
Ano: aproximadamente 1910
Proprietário: Associação Clube Familiar Antônio e Maria
Casa Schmitz 02
Ano: 1932
Proprietário: Família Schmitz
Gaspar Alto
Primeira igreja adventista do Brasil
Ano: 1896
Proprietário: Igreja Adventista
Casa Grittner
Ano: 1927
Proprietário: Família Herbert Grittner
Casa Gaspar Alto 03
Ano: Desconhecido
Proprietário: Desconhecido
Casa Gaspar Alto 04
Ano: não informado, provavelmente início do século 20
Proprietário: Desconhecido
Figueira
Ponto de parada do trem
Ano: década de 1950
Proprietário: Desconhecido
Praça Egon Bohn
Área destinada a uma futura praça
Barracão
Paróquia Nossa Senhora do Rosário
Ano: 1908
Proprietário: Paróquia Nossa Senhora do Rosário
Coloninha
Linhas Círculo
Ano: 1938
Proprietário: Círculo S. A.
Estação Restaurante
Ano: não informado, provavelmente entre 1930 e 1950
Proprietário: Associação Recreativa das Empresas Lince
Edição 1612
