NOVO MÍNIMO REGIONAL - Líderes avaliam impacto - Jornal Cruzeiro do Vale

A criação do salário mínimo regional em Santa Catarina, aprovado nesta quarta-feira, 9, após conturbada sessão na Assembleia Legislativa, gerou opiniões controversas em Gaspar. Para os sindicatos o novo mínimo estadual é uma vitória da classe trabalhadora. Já os representantes da classe empresarial lamentam o fato e alegam que a medida terá impacto negativo na economia.
Ivanilde Rampelotti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, esteve em Florianópolis e acompanhou as negociações para a aprovação do novo mínimo. "Nossa categoria passará a ter um mínimo de R$587, um valor muito bom, que vai ajudar a fortalecer nossa classe", analisa.
A presidente do Sindicato têxtil, Vivian Bertoldi, revela que a categoria têxtil já possui um mínimo de R$616, superior ao mínimo estadual. "Mesmo sem influenciar em nossa classe decidimos ajudar os demais trabalhadores nesta luta. Com salários maiores os catarinenses terão maior poder de compra e consequentemente teremos um fortalecimento na economia, diferente do que alegam os empresários", justifica Vivian. Para a presidente do Sindicato  do Vestuário, Sintiveg, Rosana Fantoni, o novo mínimo é uma medida positiva. "Estamos contete com o resultado, pois a aprovação do projeto é uma conquista do trabalhador. Todos têm direito a um salário digno", ressalta.

Impacto
Entre os representantes da classe empresarial, o único que se posicionou a favor do novo mínimo foi o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Amilton Elmar dos Santos. Para o lojista o novo mínimo será um benefício para a classe trabalhadora. "No início os empregadores vão sentir um pouco o impacto, mas com o tempo os valores serão diluídos e todos serão beneficiados", opina.
Samir Buhatem, presidente da Associação Empresarial de Gaspar, destaca que a aprovação do novo piso regional, apesar de atingir somente os inorganizados, abre precedentes prejudiciais a todas as empresas do estado. "Com o novo piso, as negociações que sempre se deram no amplo regime democrático, passam a ter a intervenção estatal, vigorando a política no meio privado. Inauguraram uma nova versão do totalitarismo estatal numa democracia. Lamentamos, como empresários, e creio que a médio prazo não somente as empresas perderão mas a classe trabalhadora, os sindicatos e o próprio governo. Uns com a perda de poder de negociação e de articulação perante seus associados, outro perante a queda nas receitas de tributos e todos na queda do crescimento do nosso estado. Cabe a todos, lembrar desta atitude nos pleitos eleitorais dos próximos anos", destaca Samir.
Para o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas, Ampe, José Eduardo de Souza, a aprovação do mínimo certamente terá um reflexo na economia, pois este reajuste salarial será repassado ao consumidor. "O poder público deverá ter mais cautela e critério ao intervir na relação empregadores e funcionários. Nosso estado é cheio de oportunidades e nosso produtos e serviços são de excelente qualidade. Um colaborador com talento certamente tem seu valor reconhecido pelo mercado", opina.

O projeto
O Projeto de Lei Complementar 30/09, de autoria do Executivo Estadual, que cria o Salário Mínimo Regional foi aprovado por trinta e dois votos a favor e uma abstenção na tarde desta quarta-feira, 9.
 A sessão foi acompanhada por representantes de diversos sindicatos do estado. Os novos valores, divididos em quatro níveis salariais, passam a vigorar a partir de janeiro de 2010. Com isso, a data-base de reajuste do piso será sempre no mês de janeiro. Ao todo foram quatro emendas feitas pelos deputados. A maior discussão foi em torno da emenda que incluiu o governo do Estado na negociação salarial entre as entidades sindicais que representam os trabalhadores e as que representam os empregadores, tornando-a tripartite.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) posicionou-se contra a emenda. "Somos contra a inclusão do governo porque defendemos a livre negociação entre trabalhadores e empresários, já que esta é uma relação do setor privado", justificou o vice-presidente Glauco José Côrte.


"O novo mínimo será um benefício para a classe trabalhadora" - Amilton Elmar dos Santos, CDL


"A aprovação do mínimo certamente terá um reflexo na economia, pois este reajuste salarial será repassado ao consumidor" - José Eduardo de Souza, Ampe

"A aprovação do novo piso regional, apesar de atingir somente os inorganizados, abre precedentes prejudiciais a todas as empresas do estado" - Samir Buhaten, Acig

Piso salarial estabelecido por categorias:

R$ 587,00
Agricultura e pecuária;
Indústrias extrativistas e beneficiamento;
Empresas de pesca e aqüicultura;
Empregados domésticos;
Turismo e hotelaria;
Indústrias da construção civil;
Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
Estabelecimentos hípicos;
Empregados do transporte geral, exceto motoristas;
Empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes.

R$ 616,00
Indústrias do vestuário e calçado;
Indústrias de fiação e tecelagem;
Indústria moveleira;
Indústrias de artefatos de couro;
Indústrias de papel, papelão e cortiça;
Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
Empregados em empresas de comunicação e telemarketing.

R$ 647,00
Indústrias químicas e farmacêuticas;
Indústrias cinematográficas;
Indústrias da alimentação;
Empregados no comércio em geral;
Empregados de agentes autônomos do comércio.

R$ 679,00
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
Indústrias gráficas;
Indústrias gráficas;
Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
Indústrias de artefatos de borracha;
Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
Auxiliares em administração escolar em estabelecimentos de ensino;
Empregados em estabelecimentos de cultura;
Empregados em processamento de dados;
Motoristas de empresas de transportes.