Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025
A Câmara de Vereadores aprovou, o prefeito Kleber Wan-Dall sancionou e agora é lei: quem for pego descumprindo as medidas sanitárias em Gaspar pode ser multado. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas e se faz necessária devido ao grande número de denúncias envolvendo o descumprimento de decretos e também à quantidade de pessoas descumprindo o isolamento mesmo tendo testado positivo para coronavírus.
A Lei 4.099 prevê multa de R$613,75 para pessoas físicas e de R$1.227,50 para pessoas jurídicas (empresas). A fiscalização fica por conta da secretaria de Saúde, Defesa Civil, Procon e Planejamento. “Vamos continuar trabalhando com foco na orientação. Porém, a possibilidade de multa nos garante maior assertividade no cumprimento das medidas”, disse a superintendente do Procon, Ana Janaina Medeiros de Souza.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 199, 190 ou WhatsApp 99930-3252 / 99930-4343. A recomendação é de que o cidadão se certifique da denúncia antes de acionar as autoridades, já que as equipes já foram chamadas para denúncias infundadas. “Não queremos que ninguém perca o seu sustento ou tenha prejuízos. Mas também não queremos perder mais vidas. Precisamos encontrar um equilíbrio. Nossa equipe vai continuar dando prioridade às orientações, mas precisamos começar a responsabilizar aqueles que insistem em descumprir as normativas. Se todos fizerem a sua parte, ninguém será prejudicado”, disse o prefeito Kleber Wan-Dall.
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