Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025
O juiz eleitoral Clóvis Marcelino dos Santos, em despacho publicado no dia 4 de outubro de 2020, catou o pedido de impugnação da candidatura de Amarildo Rampelotti (PT) ao cargo de prefeito de Gaspar. No despacho, a alegação do representante do Ministério Público eleitoral é de que o candidato está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em julgado, conforme o artigo 15, II da Constituição federal.
No despacho, o juiz eleitoral declara que o candidato José Amarildo Rampelotti tem prazo de sete dias para contestar a impugnação ao pedido de seu registro de candidatura devendo, no mesmo prazo, se entender necessário, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais.
Em coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta segunda-feira, dia 5 de outubro, Rampelotti disse estar tranquilo quanto à situação. “Não há nada juridicamente que possa me tirar da eleição. Somente argumentos políticos. Estamos falando de uma denúncia que chegou ao MP e agora tenho prazo para me defender. O que posso afirmar é que, caso os argumentos políticos falem mais algo, o PT vai, sim, ter candidato a prefeito nesta eleição”.
Em setembro de 2015, Amarildo Rampeloti foi condenado após usar a tribuna da Câmara de Vereadores de Gaspar para se referir à juíza Ana Paula Amaro da Silveira. Conforme informações repassadas durante coletiva de imprensa nesta segunda, dia 5, a pena foi estipulada no cumprimento de 505 horas comunitárias. “O Ministério Público diz que faltou a extinção da punibilidade. Ou seja, alegam que a pena não foi cumprida. Mas, em novembro de 2019, foi protocolado o cumprimento da pena. Foram 509 horas e 40 minutos de trabalho voluntário em uma escola”, garante Rampelotti.
Agora, o candidato do PT tem sete dias para apresentar defesa, que será analisada pelo juiz. Enquanto os prazos legais correm, Amarildo Rampelotti segue candidato a prefeito de Gaspar pelo PT.
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