MP ajuíza ação que pede fechamento total dos serviços não essenciais por 14 dias em SC

11/03/2021

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação contra o Estado para que seja acatada a recomendação de fechamento total dos serviços não essenciais pelo período de 14 dias. A ação civil pública foi ajuizada na noite de quarta-feira, dia 10 de março, e tem como objetivo conter o avanço da pandemia de coronavírus no momento em que SC possui mais de 400 pacientes na fila de espera por um leito de UTI.

O documento pede que as medidas válidas aos finais de semana tenham validade também nos dias úteis. Outra determinação é de que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais. Além disso, é imposto que, em sete dias, seja apresentado um plano de retomada gradual das atividades.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o Ministério Público e a Defensoria Pública pedem fixação de multa pessoal no valor de R$50 mil por dia de descumprimento, tanto ao Secretário de Estado da Saúde quanto ao Governador Carlos Moisés.