Moradores de Gaspar que pagarem IPTU em cota única vão ganhar 10% de desconto

17/12/2020

A secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa de Gaspar informam que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser distribuídos no próximo mês. Contribuintes que pagarem em cota única recebem desconto de 10%, sendo metade do valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Para 2021, o reajuste vai ser de 5,2%, conforme o decreto municipal 9665/2020, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período.

Podem requerer isenção ou desconto contribuintes que se enquadram em três situações. A primeira, para aposentados, pensionistas ou beneficiários de prestação continuada do INSS, exige que a renda familiar some até dois salários mínimos, ter área edificada de até 120m², área territorial de 500m² e possuir somente um imóvel no município.

A segunda serve para propriedades com destinação rural do imóvel. Já a terceira para propriedades que possuam Mata Nativa. Todos os requerimentos de isenção ou de revisão do IPTU devem ser apresentados até o dia 20 de março de 2021, na prefeitura.