Retirar a placa de inauguração e manter a Ponte do Vale interditada até que a obra esteja totalmente concluída. Essas são as determinações do Ministério Público de Santa Catarina entregues ao prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, no início desta semana.
No documento, datado em 30 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça de Gaspar, Chimelly Louise de Resenes Marcon, afirma que a retirada da placa se faz necessária porque, conforme o artigo 1º da Lei Municipal 3.336/11, o poder público está proibido de realizar inaugurações de obras incompletas. Outro ponto levantado pelo Ministério Público é em relação ao nome do ex-prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, que está em letras maiores do que o nome da própria ponte. Além disso, o MP determina que uma nova placa seja confeccionada, dessa vez sem menção a agentes públicos ou partidos políticos. Sobre o assunto, a promotora é enfática ao afirmar que “a obra é do município de Gaspar e não do prefeito”. Ainda sobre a placa, a recomendação é de que ela seja colocada na ponte quando a obra estiver 100% concluída.
A liberação para passagem de veículos é outro ponto levantado pelo Ministério Público, que pede que o trânsito seja autorizado apenas quando a obra estiver totalmente pronta. Até lá, a recomendação é de que a Ponte Prefeito Dorval Rodolfo Pamplona fique interditada para garantir a segurança de quem passa pelo local. Além disso, o documento recomanda que não seja feita qualquer cerimônia de reinauguração quando a conclusão da obra chegar ao fim.
Ainda segundo informações do MP, o poder público contratou, em dezembro de 2016, serviços que estavam no orçamento da empresa responsável pela execução total da obra, Aterpa Martins. De acordo com as autorizações de empenhos, o valor gasto com esses serviços passou de R$8 mil. Essas e outras ações estão sendo analisadas pelo MP.
O documento enviado pelo Ministério Público à Prefeitura de Gaspar dá ao prefeito Kleber Wan-Dall 10 dias para que ele se manifeste sobre o assunto. O ofício foi enviada à Procuradoria Geral do Município para análise e, até 9 de fevereiro, o poder público vai se posicionar oficialmente sobre o assunto.
A construção da Ponte do Vale teve início em 28 de junho de 2012 e é marcada por diversas paralisações. A obra tem 360 metros e atravessa o rio Itajaí-Açu, fazendo a ligação entre a SC-412, nas proximidades do Ginásio João dos Santos, até a BR-470, na entrada do bairro Arraial D´Ouro. Para a construção, foram investidos cerca de R$41,6 milhões, sendo aproximadamente R$36,5 milhões do Governo do Estado e R$1,1 milhões do município.
Em 23 de dezembro de 2016, prestes a finalizar seu mandato como prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi inaugurou a obra. Na época, ele afirmou que a obra estava 95% concluída e que o próximo governo, coordenado por Kleber Wan-Dall, levaria poucos dias para finalizar a obra.
Apenas 18 dias após a inauguração, porém, a obra foi novamente interditada. O prazo inicial era de que a ponte ficasse fechada por 25 dias (prazo que expira neste domingo, 5 de fevereiro). Porém, a previsão é de que a obra seja interditada por mais tempo e, quem sabe, até que os trabalhos sejam finalizados.
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