Enquanto o impasse entre Prefeitura e Ministério Público ainda cerca o uso da Casa do Agricultor, o município busca alternativas para que os agricultores não interrompam as vendas para os consumidores de Gaspar. A opção encontrada foi montar barracas e realizar feiras em locais provisórios até que haja uma definição sobre o caso.
Até o final da tarde desta quinta-feira, dia 24, o secretário de Agricultura Alfonso Hostert ainda buscava um alvará ambulante para tentar organizar uma feira já nesta sexta. O espaço a ser usado seria o pátio da Associação de Moradores do Bela Vista. ?Queremos fazer uma feira nestes moldes também no Centro, pelo menos uma vez por semana, até que a situação seja resolvida, mas para isso precisaremos dos alvarás. Os produtos cultivados pelos agricultores estragam, então queremos evitar prejuízos?, avalia.
Segundo informações da Procuradoria, a resposta do município ao Ministério Público sobre o uso da Casa do Agricultor ainda está sendo finalizada e deve ser entregue nesta sexta ou no início da próxima semana. Na última terça, após receber uma notificação do MP questionando a falta de licitação para o uso da Casa do Agricultor do Sete de Setembro e do Bela Vista, a Prefeitura decidiu suspender as atividades nos espaços até uma definição sobre o caso.
Na tarde desta quarta-feira, quatro cartazes foram fixados em frente à Casa do Agricultor do bairro Sete de Setembro. O alvo das mensagens foi a suspensão das atividades na feira e também o vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, que deu entrada em uma ação civil pública no Ministério Público defendendo a necessidade de licitação para o uso do espaço público.
Procurado pelo Cruzeiro do Vale, o vereador se disse surpreso e ressaltou que a decisão de fechar o espaço partiu da Prefeitura, após dois anos de tramitação do caso no Ministério Público. ?Quando o projeto foi aprovado, em 2011, ressaltei que se a proposta continuasse daquela forma, inconstitucional, eu iria ao Ministério Público. Mas o município teve dois anos para buscar uma solução?, reitera.
Em meio ao impasse, o sócio da Coopergaspar, Vanderlei Schmitt, argumenta que em cidades como Blumenau as feiras não passaram por licitação e garante que o único desejo da categoria é seguir na ativa. ?Só queremos trabalhar e oferecer nossos produtos para a comunidade?.
Cartazes de protesto são fixados em frente à Casa do Agricultor
Quem passou pela Casa do Agricultor, no bairro Sete de Setembro, ao longo desta quarta-feira, dia 23, se surpreendeu com cartazes que teriam sido fixados por agricultores que trabalham no local. O alvo das mensagens foi a decisão que suspendeu as atividades no espaço de comercialização de frutas e verduras, anunciada nesta terça, e também o vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, que deu entrada em uma ação civil pública no Ministério Público pedindo para que haja uma licitação para o uso da Casa do Agricultor.
Procurado pela reportagem do Cruzeiro do Vale, o vereador afirmou que ficou surpreso com a situação e diz que já consultou seu advogado para saber o que é possível fazer diante desta situação. ?Não sei se estão querendo me atingir, mas a verdade é que não fui eu que fechei a Casa do Agricultor. Foi o Ministério Público quem notificou a Prefeitura, que preferiu fechar o espaço?, reitera.
O sócio da Coopergaspar, Vanderlei Schmitt, estava em frente à Casa do Agricultor na tarde desta quarta e ressaltou que quando chegou ao local as mensagens já estavam fixadas na parede. Ele diz entender o impasse entre Prefeitura e Ministério Público, mas cita como um exemplo o caso de Blumenau, onde as feiras ocorrem em espaços públicos e sem licitações. ?Só queremos trabalhar e oferecer nossos produtos para a comunidade?, defende.
Edição 1535
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A Casa do Agricultor, com unidades localizadas no bairro Sete de Setembro e no bairro Bela Vista, está com as atividades suspensas desde esta terça-feira, dia 22. A decisão partiu da Prefeitura de Gaspar após a instauração de uma ação civil pública que questiona a forma de concessão dos espaços públicos.
A Casa do Agricultor funciona mediante uma lei de concessão de uso aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro de 2011. O espaço vinha sendo explorado pela Cooperativa de Agroindústria de Produtos Artesanais de Gaspar, Coopergaspar, representante do setor de agricultura do município. No entanto, algumas autoridades defendem a necessidade de uma licitação para definir quem teria o direito de explorar o espaço público em que são comercializados os produtos agrícolas.
Após a aprovação do assunto no Legislativo, o vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, entrou com uma ação civil pública no Ministério Público para acompanhar o assunto e avaliar a necessidade de processo licitatório para a exploração da Casa do Agricultor. Nesta semana, a Prefeitura de Gaspar recebeu uma notificação do MP reforçando a alegação de que uma licitação seria necessária e, em função disso, decidiu se antecipar e suspender por tempo indeterminado as atividades nas feiras.
O secretário de Agricultura, Alfonso Hostert, revela que a Procuradoria do município está trabalhando na resposta que será apresentada nos próximos dias ao Ministério Público. Hostert garante que o município vem avaliando a situação, mas defende que a licitação não seria necessária porque a concessão seguiu critérios e foi aprovada pelos vereadores em um projeto de lei. ?A Coopergaspar é uma cooperativa que realmente trabalha com agronegócio, mais de 90% do que é comercializado é produzido pelos próprios agricultores do município, então entendemos que isso incentiva o nosso agricultor?, alega.
Constituição
O vereador Lu, um dos três que votou contra a concessão em 2011, ao lado de Joceli Campos Lucinda e Rodrigo Boing Althof, entrou no MP com o pedido de ação civil pública sobre o tema. Ele alega que um dos pareceres do processo na Câmara dizia que a concessão era inconstitucional por não ter passado por licitação. Ele critica os parlamentares que aprovaram o projeto e se diz surpreso com a suspensão das atividades anunciada pela Prefeitura, mas afirma que o município já tinha conhecimento da necessidade de adequar a exploração da Casa do Agricultor à legislação. ?O município já tinha sido alertado por técnicos sobre a exigência de licitação, mas a situação continuou irregular. Agora esperamos que o município se ajuste à legislação e faça a licitação para a exploração do espaço?, afirma.
O presidente da Coopergaspar, Mariano Guesser, lamenta a suspensão temporária das atividades na Casa do Agricultor e diz que espera o posicionamento da Procuradoria da Prefeitura sobre o caso. No entanto, ele manifesta preocupação com o fato de que reformas e melhorias feitas tanto no espaço do Sete de Setembro quanto no Bela Vista tiveram participação dos agricultores, que agora têm o direito de usar o espaço ameaçado. ?É uma pena, porque depois de meses de pouco movimento a população parecia estar criando novamente o hábito de ir à feira?, destaca.
Prejuízo
Segundo a Prefeitura de Gaspar, os espaços públicos eram utilizados também pela Associação dos Aquicultores de Gaspar, Aquipar, durante as feiras do peixe vivo. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Alfonso Hostert, os agricultores familiares do município serão os maiores prejudicados. ?A agroindústria gasparense vai sofrer com a medida, pois prejudicará a renda de muitos agricultores?, afirmou.
A Casa do Agricultor oferecia produtos artesanais como salames, queijos, geleias, pães, cucas e doces e produtos da agricultura familiar como frutas e verduras.
MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA FAZER LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA NOVA FEIRA LIVRE DE GASPAR. PREFEITURA RESOLVE FECHÁ-LA
O Ministério Público estadual reconheceu a ilegalidade jurídica no convênio que a secretaria de Agricultura de Gaspar, comandada por Alfonso Bernardo Hostert, PRB, fez com a Cooper Gaspar para a exploração da nova Feira Livre. Este assunto já se arrasta por quase quatro anos.
Este convênio havia sido aprovado na Câmara na legislatura passada, com o único voto contrário do vereador Luiz Carlos Spengler Filho, PP. Ele defendia que a exploração da feira deveria ser feita por concorrência pública, como prevê a legislação, da mesma forma como mandou fazer agora o Ministério Público, mas Lu foi vencido no seu voto. Depois, para esclarecer se ele ou a prefeitura estava certa, Lu levou o caso ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Agora saiu a determinação.
Ontem o secretário Alfonso, ouvindo politicamente o prefeito Pedro Celso Zuchi, bem como aconselhado juridicamente por assessores da procuradoria, resolveu fechar a Feira até o assunto se regularizar. E vai demorar. Ao atender a orientação do Ministério Público, a prefeitura quer causar com a atitude tomada, comoção em feirantes e consumidores contra o Ministério Público e o vereador, que foram atrás do que é certo perante a lei e que a prefeitura, e quase todos os vereadores da legislatura passada resolveram contrariar.
Na época, o custo das obras civis da feira, bem como a sua localização sobre uma faixa sanitária (um impeditivo legal), o espaço exíguo e a falta de estacionamento, foram as outras críticas quando ela foi construída, implantada e inaugurada. Desde o início, todos sabiam de que ela estava \"torta\", mas valeu a imposição do poder de plantão, que tampou os ouvidos e os olhos para os erros e evidências, preferindo desafiar as leis que devem seguir e as autoridades. Acorda, Gaspar!
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