Justiça homologa nominata de novos cartorários para o Estado - Jornal Cruzeiro do Vale

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina homologou a nominata dos candidatos aprovados no concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 20.

Com a homologação, os novos titulares aguardam apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para assumir os cartórios que escolheram para atuar. Serão 30 dias de transição, quando os antigos titulares deverão passar o cartório aos aprovados.

Em Gaspar, o concursado Renato Luís Benucci escolheu o Registro de Imóveis para ser o titular, e irá assumir no lugar de Marco Antônio Jacobsen. Já o concursado Ivan Wiese, escolheu ser o titular do Cartório de Registros Civis, que atualmente é ocupado por Élcio Carlos de Oliveira.

As escolhas aconteceram sob o comando do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Volnei Carlin, nos dias 14 e 15 deste mês, durante sessões públicas com a participação dos 312 candidatos aprovados no concurso.

Pelo critério de classificação, os melhores colocados fizeram as escolhas para as 268 vagas distribuídas em quatro categorias: 40 Ofícios de Registro de Imóveis; 60 Tabelionatos de Notas e Protesto de Títulos; 54 Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos; e 114 Escrivanias de Paz.

O atual titular do Cartório de Registros Civis, Élcio Carlos de Oliveira, se mostra decepcionado com a decisão do Tribunal de Justiça. "Estou há 34 anos neste serviço. Primeiro o estado disse que eu tinha o direito e me nomeou, agora diz que não tenho mais o direito? Não sei como vai ficar agora, alguns cartorários estão recorrendo da decisão, eu ainda não sei o que vou fazer. Estou cansado desta história que já se desenrola há tanto tempo. A princípio, quando o novo titular vier assumir vou passar para ele e dar nova direção a minha vida", desabafa Élcio.

Em Gaspar

Em carta enviada ao colunista Herculano Domício, Élcio afirma estar com a consciência limpa por ter cumprido seu papel com honestidade. "Saio de cabeça erguida e agradeço a Deus pela oportunidade que tive de ficar frente deste importante órgao extra-judicial, o qual conduzi com isenção e honestidade", escreveu o cartorário.

O titular do Cartório de Registro de Imóveis, Marco Antônio Jacobsen, foi procurado pela equipe de reportagem do Jornal Cruzeiro, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Entre os aprovados no concurso está o gasparense Marcial Luís Zimmermann, que preferiu não atuar na cidade e escolheu o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da cidade de Ituporanga para assumir a partir da publicação da nominata no Diário Oficial do Estado.

Entenda o Caso

A titularidade dos cartórios foi redefinida em lei como uma serventia pela Constituição Federal de 1988 e cuja titularidade deveria ser preenchida por concurso público. Desde 1994, quando foi regulamentada esta decisão constitucional, o assunto vem se arrastando na Justiça, no Legislativo, e até no Executivo, especialmente em Santa Catarina. Foram gastos milhões de reais com estas manobras que perduraram por mais de 15 anos. Ao final, o concurso foi realizado, contestado, os aprovados conhecidos e os novos titulares definidos nesta semana em Santa Catarina.