Justiça define prazo para que Blumenau implante plano de contingência para enfrentar Covid-19 - Jornal Cruzeiro do Vale

48 horas. Esse é o prazo que a Prefeitura de Blumenau tem para implantar um plano de contingência para enfrentar a pandemia de coronavírus. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em resposta à ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado.

Conforme informações da denúncia, a cidade é a terceira do estado com o maior número de infectados e não possui um planejamento para atender a população. Além disso, os documentos apontam que as equipes de saúde estão “desprovidas de gestão, orientação e treinamento, inclusive quanto aos riscos de contágio no ambiente de trabalho”.

Entre as especificações necessárias no plano de contingência estão a inclusão de um protocolo de atendimento que patronize os serviços de quem atua na área da saúde, a criação de um grupo gestor e a adequação do serviço ‘Alô Saúde Blumenau’ às evidências científicas mais recentes sobre os sintomas do Covid-19. Em ambos os casos, a multa por descumprimento será de R$5 mil por dia.

A decisão foi assinada pela juíza Cibelle Mendes Beltrame no final da noite de sábado, dia 9 de maio.

Prefeitura de Blumenau emite nota:

“A Prefeitura de Blumenau esclarece que tomou conhecimento neste domingo, dia 10, por meio de notícias veiculadas pela imprensa, da Ação Civil Pública, de autoria da Defensoria Pública estadual, deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a qual pleiteia a implantação de um plano contingência no combate ao Covid-19 no município.

Desta forma, o município informa que aguardará a notificação oficial acerca da decisão do Tribunal para se manifestar, de forma detalhada e pormenorizada, no sentido de comprovar as ações de enfrentamento responsável, baseadas em gestão, planejamento e tomada de decisões permanentes, desde o dia 13 de março.

A Prefeitura de Blumenau reforça ainda seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no atendimento aos cidadão, em ações como a aplicação do referido plano de contingencia; a elaboração de protocolos para orientação da atuação dos profissionais de saúde e a formação de grupo de gestão multidisciplinar para suporte na tomada de decisões e execução das ações relacionadas ao Covid-19.

Edição 1951