Juíza Ana Paula se despede da Comarca de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

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A despedida da juíza

Por Jean Laurindo

Quase 20 anos se passaram desde que Ana Paula Amaro da Silveira, então com 23 anos e magistrada em São Miguel do Oeste, teve o primeiro contato com a luta pelos direitos da criança e do adolescente. Ao saber do nascimento de um bebê que os pais não gostariam de criar, decidiu ajudá-lo. Telefonou de forma incansável após o expediente, da própria casa, até encontrar pais da lista de adoção. O esforço deu resultado. Uma família de São Paulo mostrou interesse, mas precisaria ainda de uma semana para chegar à cidade.

No dia seguinte, Ana Paula foi visitar o bebê no hospital com roupas, fraldas e mamadeira em punho. Ficou surpresa ao descobrir que não havia maternidade e ao ver a criança em ambiente hospitalar. Diante da situação, a magistrada conversou com os envolvidos e levou a criança para a própria casa até que a família chegasse para legalizar a adoção. A história acabou se repetindo mais cinco vezes e despertou novos sentimentos na juíza. ?Quando passei pela experiência de ver o casal conhecer e acolher o bebê, fiquei deslumbrada?, recorda.

De lá para cá, a atuação da hoje juíza da 1ª Vara da Comarca de Gaspar ficou marcada pelo carinho especial dedicado às ações de proteção do público infanto-juvenil. Ao relembrar o primeiro envolvimento com a causa, ela reconhece que o ímpeto e a jovialidade dos 23 anos talvez tenham feito diferença. Mas também garante que o tempo não abalou a convicção de que todos precisam de um ambiente de carinho e harmonia para crescer e se desenvolver.

Depois de 10 anos de atuação na comarca gasparense, a juíza Ana Paula vai dar os últimos despachos no Fórum de Gaspar nesta sexta-feira, 7. Ela foi promovida para atuar em Florianópolis. Na Capital, poderá assumir novos desafios profissionais, mas também, depois de forte atuação na área familiar, estreitar o relacionamento com a própria família.


Desafios


A juíza Ana Paula assumiu as funções na Comarca de Gaspar em outubro de 2002. O primeiro desafio esteve logo nas limitações estruturais do Fórum, que dividia o espaço com o cartório eleitoral e não dispunha do número de servidores necessário. ?Foi preciso bastante empenho, não só meu, mas de todos os juízes e promotores que atuaram aqui, além de empresas e entidades, para que conseguíssemos ampliar a estrutura?, destaca. O esforço permitiu aprimorar o trabalho realizado e criar a 3ª Vara, responsável pela área criminal. Ela enaltece ainda o trabalho do grupo da comunidade liderado pelo ex-parlamentar Álvaro Correia, que viabilizou melhorias como vigilância no Fórum, preenchimento dos cargos técnicos e encaminhou a construção de um novo fórum. ?Apenas vi isso acontecer, mas fico feliz em saber que a estrutura hoje é melhor do que a de antes?, acrescenta.

Proteção à infância marcou atuação

Pouco tempo após assumir os trabalhos na Comarca de Gaspar, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira foi procurada pelo advogado Sérgio Hammes, então presidente da Conferência Vicentina, em busca de apoio ao recém-criado abrigo de menores. Uma campanha com apoio da imprensa, de empresas e da comunidade arrecadou doações para adquirir um local fixo e materiais para estruturar o abrigo. ?É importante dizer que todos os bens adquiridos estão em nome da Prefeitura de Gaspar?, reitera.

Após este início, o abrigo Casa Lar Sementes do Amanhã, que atendia crianças e adolescentes, teve a estrutura ampliada, tornou-se referência no estado e chegou a ser considerado o sétimo melhor do país pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Além disso, foram criados mais dois abrigos ? o Centro Gasparense para Adolescentes Masculinos, Cegapam, e o Lar das Meninas ? para acolher jovens de 12 a 18 anos, que possuem necessidades diferentes das crianças. O objetivo principal desses novos locais era oferecer orientações como cursos profissionalizantes, apoio no ingresso ao mercado de trabalho, consciência sobre valores e sobre temas como sexualidade, além de ter contato com as responsabilidades de um adulto. ?Com apoio da sociedade, conseguimos transformar esses espaços em locais muito bem organizados, com estrutura técnica, acompanhamento de pedagogo, assistente social, psicólogo, nutricionista, reforço escolar, alimentação balanceada e orientação familiar?, enaltece.

 

Cegapam acompanha inclusão de jovens

O Centro Gasparense para Adolescentes Masculinos, Cegapam, foi fundado em junho de 2006 pela necessidade de um programa que acolhesse pessoas de 12 a 18 anos que permaneciam abrigadas na Casa Lar Sementes do Amanhã. Com articulação da juíza e apoio de demais autoridades e entidades, a organização Ação Social e Cidadã assumiu os trabalhos. A coordenadora do Cegapam, Maria Teresinha Lanznaster Spengler, recorda que a juíza usou como argumento a necessidade de um programa diferenciado, capaz de atender os interesses dos adolescentes. ?A maior demanda era por uma atenção específica para esse público?, relembra.

Ela destaca que a equipe encontrou muitas dificuldades no início, desde a quantidade de profissionais até o espaço físico, ainda alugado e insuficiente. Com a ajuda do Juizado da Infância, comandado por Ana Paula, Teresinha aponta que foi possível mudar o patamar dos serviços prestados pelo Cegapam. A aquisição de uma casa por meio de uma doação da empresa Bunge foi um dos principais avanços. ?Essa foi a primeira conquista da entidade, sem envolver investimento da administração pública?, destaca.

Um carro, novos móveis, reforma da casa, uma sala de TV para 15 pessoas e sala de jogos com seis televisões e videogames foram as conquistas que se seguiram. Atualmente, 16 jovens residem no abrigo masculino e recebem acompanhamento de equipe técnica com assistente social, psicóloga, pedagoga, médicos e reforço educacional.

Nas palavras de Teresinha, o trabalho da juíza Ana Paula à frente da Vara de Infância e Juventude mostrou que crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar na preocupação dos governantes. ?Pela primeira vez experimentamos o significado do termo ?prioridade absoluta?, mencionado no Estatuto da Criança e do Adolescente?, reforça.

 

Lar das meninas oferece amparo a adolescentes

O Lar das Meninas foi implantado em abril de 2008 para receber as adolescentes abrigadas na Casa Lar Sementes do Amanhã que já tinham passado dos 12 anos. Atualmente, o abrigo tem capacidade para atender 16 jovens e todas as vagas estão preenchidas. No local, as meninas recebem amparo que vai desde moradia, alimentação, saúde e lazer até acompanhamento para preservar vínculos familiares e comunitários.

A coordenadora do Lar das Meninas, Giana C. Wagner, destaca que o abrigo feminino nasceu principalmente de uma necessidade. ?Na ocasião, profissionais, técnicos e a doutora Ana Paula observaram a importância da implantação de um espaço próprio para as meninas desta faixa etária, que pudesse priorizar o atendimento às adolescentes?, explica.

Ela destaca como principal missão das atividades o compromisso de executar de forma integral o programa de proteção, com foco na garantia dos direitos fundamentais da criança e das adolescentes acolhidas. ?Nosso objetivo é prestar um serviço contínuo que visa o desenvolvimento psicosociocultural das adolescentes, além de desenvolver estratégias de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários?, revela.

O abrigo também registra casos de inclusão com o apoio oferecido pela instituição. Durante esta semana, as adolescentes prepararam algumas cartas para a juíza Ana Paula Amaro da Silveira. O material ficou exposto na entrada do Fórum de Gaspar nesta quinta-feira, 6, penúltimo de trabalho da magistrada na cidade. ?Sem ela as coisas seriam muito difíceis. Ao longo dos cinco anos que estou em Gaspar trabalhando com infância e juventude, tenho acompanhado toda a dedicação e o empenho, tenho certeza que se não fosse a dedicação dela sobre isso, com certeza não teríamos os avanços nessa área. O que temos hoje é mérito do empenho e da determinação dela para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes?, 

 

CARTAS

Dra. Ana Paula,

Não é receber, é dar
Não é magoar, é incentivar
Não é descrer, é crer
Não é criticar, é apoiar
Não é humilhar, é defender
Não julgar, é aceitar
Não esquecer, é perdoar
E simplesmente amar.

Ana Paula, muito obrigado por tudo.
T. C., 16 anos

 

Dra. Ana Paula,
A vida é como um livro. Cada dia uma página nova. Cada hora uma vírgula. Mas nem sempre o lápis pode escrever o futuro e nem sempre a borracha pode apagar o passado. Chega um momento em que Deus tira o lápis e escreve ?Fim?. Por este motivo, aproveite bem o hoje, pois cada momento é único. O passado não voltará e o futuro pode não chegar. Não desperdice tempo. Busque a felicidade e seja feliz ao lado das pessoas que ama.

Beijos,
R. T. P., 16 anos


Meritíssima Juíza,

Você me ajudou muito nesse tempo em que esteve aqui. Espero encontrá-la novamente. Gosto muito de você. Agradeço por tudo, tudo mesmo. Até o que eu não gostaria que fosse desse jeito.

Obrigada. Você é tudo em minha vida.
Deus te ama!

P. M. V., 17 anos

 

Casa Lar Sementes do Amanhã oferece abrigo na infância

O abrigo Casa Lar Sementes do Amanhã foi fundado em março de 2002 para atender crianças e adolescentes de Gaspar, Ilhota e Luís Alves. Em 2004, já com apoio da juíza Ana Paula, o projeto Elo Social contou com apoio de empresas e permitiu a aquisição de um imóvel no bairro Figueira para ampliar o atendimento oferecido. Em 2006, o espaço passou a ser administrado pelo Grupo de Apoio à Infância e Adolescência Abrigada, Gaiaa, organização não-governamental que assumiu os trabalhos por meio de um convênio com as prefeituras de Gaspar e Ilhota.

A coordenadora do abrigo Casa Lar Sementes do Amanhã, Gislaine dos Santos, garante que a juíza Ana Paula sempre foi parceira da instituição. ?Além de fazer o trabalho dela, encaminhando crianças quando necessitavam de acolhimento, ela sempre esteve presente quando precisamos de auxílio?, recorda, destacando a figura da juíza como uma espécie de madrinha do abrigo. Segundo a coordenadora, ela ia além da rotina no fórum e participava diretamente das reuniões mensais com a equipe técnica e os educadores.

Atualmente, 33 crianças são acolhidas pelo Casa Lar. Desde a fundação, porém, 398 crianças já passaram pelo espaço de acolhimento. A maioria delas retornou para a família ou foi acolhida por tios ou avós, nos casos em que havia vínculo afetivo. ?Não trabalhamos com luxo, mas temos o básico para atender crianças de uma forma que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Nossa estrutura é grande porque os casos são de alta complexidade social?, avalia.

O abrigo se tornou referência estadual e chegou a ocupar posições de destaque em listas nacionais de acolhimento de crianças e adolescentes. ?O amor dedicado a cada criança, o cuidado com que o trabalho é desenvolvido e a capacitação pela qual passam os nossos profissionais permitiram que o abrigo alcançasse o patamar atual. E a doutora Ana Paula foi alguém que batalhou muito para isso?, destaca.

 

Jantar marca despedida da juíza

Companheiros de trabalho da juíza Ana Paula Amaro da Silveira promoveram um jantar surpresa na noite desta quinta-feira, 7, para homenageá-la no penúltimo dia de trabalho dela na Comarca de Gaspar. Na ocasião, ela recebeu declarações de carinho e homenagens e agradeceu pela iniciativa e pelo apoio prestado pela equipe durante os anos em que esteve à frente da 1ª Vara da Comarca de Gaspar. Abaixo você confere algumas fotos do encontro, que também contou com a presença de membros da imprensa e demais autoridades do município.

Atuação se estendeu a temas polêmicos

Apesar do destaque na área de proteção da infância e da juventude, as decisões da juíza Ana Paula Amaro da Silveira se estenderam também a temas polêmicos, que renderam elogios, críticas e aqueceram por muitas vezes o debate da sociedade gasparense. Casos como a estrutura da Ponte Hercílio Deeke e a ausência de vagas na educação infantil receberam atenção do Judiciário no período de atuação da magistrada e resultaram em amplo impacto social, seja com o aumento na oferta de vagas ou na celeridade do processo de recuperação da ponte.

Além disso, a juíza ajudou a organizar ações como um pedágio para arrecadar fundos para o Natal das crianças do abrigo Casa Lar, um desfile com as crianças e adolescentes acolhidas, coletas de agasalhos em favor de crianças carentes e, inclusive, uma rodada de palestras nas escolas do Ensino Médio para alertar sobre a importância do voto e também para iniciar o processo de emissão de novos títulos a estudantes com idade maior que 16 anos.

 

PONTES

Os problemas estruturais da Ponte Hercílio Deeke se agravavam, a ponto de o Ministério Público chegar a mover uma ação civil pública pedindo a restauração da ponte, patrimônio público da cidade que colocava em risco a integridade física dos que por lá transitavam. Diante desta situação, a juíza Ana Paula deferiu um pedido de liminar que proibiu o tráfego de veículos com mais de cinco toneladas sobre a Ponte Hercílio Deeke.

Além disso, determinou que o município fiscalizasse a medida sob pena de multa diária. A decisão da magistrada se baseou na lógica de que a administração pública deve zelar pela integridade do patrimônio público. A decisão deu uma sobrevida a capacidade operacional da ponte e, de maneira indireta, contribuiu para o avanço no processo de recuperação da estrutura, hoje em andamento.

Já na Ponte do Vale, Após uma ação popular que denunciava irregularidades na licitação, a juíza Ana Paula determinou a suspensão do processo licitatório. Após a regularização dos pontos questionados, a juíza autorizou a continuidade da contratação, atendendo ao clamor social e da administração pública, o que permitiu o aproveitamento de recursos a serem repassados pelo Ministério das Cidades.

 

TRANSPORTE COLETIVO

Após analisar ação popular que questionava a concessão do transporte coletivo urbano de Gaspar, a juíza Ana Paula confirmou a existência de irregularidades como a oferta de ônibus com menos portas do que o licitado e sem adaptação para atender pessoas com deficiências físicas. Após ouvir envolvidos e avaliar o caso, ela emitiu sentença suspendendo a licitação do transporte coletivo. Atualmente a decisão está em grau de recurso.

 

CRECHES

A carência de vagas na educação infantil levou o Ministério Público a propor uma ação civil pública em busca de melhorias a serem providenciadas pela administração pública. A juíza Ana Paula participou do processo julgado procedente o pedido do MP, forçando o município a matricular todas as crianças que estavam na lista de espera num prazo de 45 dias, além de incluir verbas no orçamento para realizar obras que ampliassem o número de vagas nas creches, além de efetivar o funcionamento dos CDIs durante as férias.

 

GASODUTO

Após a calamidade de 2008, moradores do bairro Baú, em Ilhota, e dos bairros Belchior e Arraial, em Gaspar, ingressaram com ações judiciais contra a empresa TBG, argumentando que a explosão do gasoduto teria influenciado na catástrofe que atingiu a região. Um grupo apresentou uma ação cautelar pedindo produção antecipada de provas. Em geral, os custos deste tipo de serviço são divididos ou entre as partes ou arcados por quem solicita as comprovações. Neste caso, a perícia completa da região estava orçada em R$ 1 milhão. A juíza Ana Paula entendeu que seria mais coerente e justo que a empresa arcasse com esse gasto. O processo está suspenso aguardando posicionamento do STJ, mas moradores da localidade aguardam a evolução com ansiedade em busca de respostas para a calamidade que atingiu a região.

 

"Declarações"

?A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, CEIJ, parabeniza a juíza Ana Paula Amaro da Silveira pela merecida e honrosa promoção para a Comarca da Capital e pelo relevante trabalho desenvolvido na Comarca de Gaspar, onde obrou com profundo conhecimento e dedicação à causa da Infância e Juventude.

Através do seu trabalho, foi um incansável expoente pelos direitos de crianças e adolescentes, notadamente os acolhidos, e transformou a Comarca num exemplo para todo o Estado. Participação, doação e luta fizeram parte de sua trajetória. 

Reconhecemos e homenageamos a atuação desta magistrada e sentimo-nos honrados por contar com a sua proatividade e comprometimento na construção do sistema de garantias infanto-juvenil?

 

Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ? CEIJ

 

?Há 10 anos comecei meu caminho com a juíza Ana Paula. Juntas, vibramos com conquistas e choramos com decepções. Sempre uma ao lado da outra. Nos momentos felizes e nos difíceis. Tenho orgulho da magistrada que ela é. Tenho orgulho de ser sua assessora e sua amiga! Ela é incrível e única... E seguiremos, mais uma vez, juntas!?

 

Viviane de Paula Beduschi, assessora jurídica

 

?A doutora Ana Paula sempre foi, ao longo desses 11 anos em que esteve à frente da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, uma magistrada de fibra, dedicada aos seus propósitos, justa na aplicação das leis, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, revolucionou Gaspar, chamou para si a responsabilidade e fez acontecer. Fez acontecer no sentido de amparar e proporcionar a devida assistência à criança e ao adolescente da Comarca. Também não mediu esforços para lutar, juntamente com a comissão Pró Fórum, por melhorias na Comarca e sempre se mostrou preocupada e interessada em atender os pleitos da OAB. Por isso teve uma passagem marcante pela Comarca de Gaspar e deixará saudades?.

 

Meri Terezinha Zibetti, presidente da 38ª subseção da OAB de Gaspar

 

?Se hoje eu fosse definir em uma palavra a magistrada, acredito que seria comprometimento. Comprometimento com o trabalho, com a sociedade, com a família e, em especial, com as causas afetas às crianças e adolescentes. Isso porque ela vai além do cumprimento das meras obrigações, enxerga além dos limites, é proativa.

Doutora Ana Paula é assim... Comprometida com o que acredita, com seu senso de justiça e de verdade. Por isso, a considero uma das pessoas mais importantes e legítimas que já conheci e com quem tive o imenso prazer de trabalhar durante quase 10 anos. Saudades?

 

Angela Cristina Moser, gabinete da 1ª Vara da Comarca de Gaspar

 

?A juíza Ana Paula abraçou a causa e começou a intervir mais diretamente na proteção da infância e da juventude. Ajudou a estruturar os abrigos de forma mais humana, com mais recursos, mais pessoal. Ela tem essa visão maior de que a criança tem que ser prioridade. Foi muito bom trabalhar com ela, vê-la abraçar essa causa sem medir esforços para fazer acontecer. Eu, como todo gasparense, devo reconhecer o grande trabalho prestado por ela a Gaspar?.

 

Sérgio Hammes, advogado e ex-presidente da Conferência Vicentina

 

Edição 1447