Interdito Proibitório tenta evitar greve - Jornal Cruzeiro do Vale

Como forma de tentar impedir a greve ameaçada pelo Sindicato de Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano, Sindetranscol, o procurador do município, Mario Mesquita, entrou na última semana com um pedido de Interdito Proibitório junto a 2ª Vara da Comarca de Gaspar.
Ele explica que decidiu intervir na situação após se reunir com representantes do Sindicato e da empresa Auto Viação do Vale. "A intenção é impedir que eles pratiquem qualquer ato contra ordem pública e garantir que os municípios não fiquem sem o serviço de transporte coletivo, ou seja, que não sejam impedidos de exercer o seu direito de ir e vir", destaca o procurador.
Após passar pela Comarca de Gaspar, o documento foi encaminhado esta semana para a Justiça do Trabalho, em Blumenau. Se o interdito proibitório for concedido, os manifestantes ficam impedidos de ir até o terminal de ônibus Norberto Willy Schossland, no bairro Coloninha, e paralisar a circulação dos ônibus no local.
O presidente do Sindicato, Ari Gerner, explica que mesmo se for concedido, o interdito não irá influenciar na greve dos motoristas. "Isso serviria só se a gente atravessasse um ônibus na rua ou impedisse o tráfego, mas não é essa nossa intenção", destaca.
Ari ressalta que o objetivo do Sindicato não é fazer a greve, e sim chegar a um acordo com a empresa. Ele conta que representantes da Auto Viação do Vale assumiram um compromisso de responder aos pedidos da classe e ainda não se manifestaram. Por isso, na próxima semana uma assembleia será convocada para deliberar sobre o assunto, podendo decidir pela greve ou não.
O representante da Auto Viação do Vale e chefe de Manutenção, Bruno Nunes Correa, revela que membros da empresa participaram de uma reunião com os sindicalistas na última quarta-feira, 26, e esclarece que a empresa ainda estuda o caso e que está aberta a negociações.

Entenda o caso
O impasse entre o Sindicato de Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano e a empresa Auto Viação do Vale teve início este mês e dentre as principais reclamações da categoria estão o reajuste salarial, que deveria ter sido repassado no mês de maio e questões relacionadas à jornada de trabalho e ao acúmulo de serviço.
A primeira manifestação aconteceu dia 14, quando motoristas e outros manifestantes se reuniram em frente ao terminal de ônibus, no bairro Coloninha, para atrair a atenção da direção da empresa. Ainda não existe previsão para que novas reuniões  entre as partes sejam agendadas.

O QUE É
O interdito proibitório é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado e está previsto no artigo 1.210 do Código Civil. Deve ser concedido quando "o possuidor direto ou indireto (...) tenha justo receio de ser molestado na posse" e quando houver ameaça de "turbação" (quando a posse é relativamente tomada) ou "esbulho" (quando a posse é totalmente tomada). É uma ação preventiva para quando o proprietário sofre algum risco.