Indicações dos vereadores não recebem sequência no Executivo - Jornal Cruzeiro do Vale

Os números realmente impressionam. Nos primeiros dez meses de 2013, já são 560 indicações protocoladas na Câmara pelos vereadores gasparenses. Comparados a 2009, primeiro ano da legislatura anterior, a diferença é gritante: naquele ano, quando a Câmara contava com dez parlamentares, ao contrário dos 13 atuais, foram apenas 95 indicações durante o mesmo período. Uma indicação é uma orientação (como se fosse sugestão) elaborada pelo vereador, que não é votada em plenário e, ao ser enviada ao Executivo, não precisa ser cumprida ou respondida.

E é justamente essa característica mais aberta, como se fosse uma sugestão, que torna as indicações uma mera formalidade no município de Gaspar. Ao menos é o que mostra o ano de 2013. De um total de 560 que chegaram ao Executivo, a imensa maioria dedica-se a pequenos problemas de ordem cotidiana e que nem precisariam ser escritas caso as secretarias responsáveis fossem mais atuantes: são pedidos de limpezas de valas, bueiros e bocas de lobo, substituição de iluminação pública, patrolamento de ruas e tantas outras tarefas de atribuição do Executivo.

 

Poder limitado

Apenas 17 indicações têm como objetivo sugerir a criação de leis, projetos ou atuações de maneira mais ampla originadas dos vereadores, inclusive acompanhadas de anteprojeto de lei, o que dá pouco mais de 3% do total. Nenhuma dessas sugestões, entretanto, chegou a sair do papel até agora. Nem mesmo os vereadores têm ideia do que será acatado ou desconsiderado entre suas iniciativas. O chefe de gabinete Doraci Vanz alega que o vereador indica o que quiser, mas quem decide se ela vai sair do papel é a Prefeitura. ?A grande maioria delas envolve custos e outras não são tão simples assim. Algumas iniciativas são interessantes, como a proposta da ouvidoria, mas seria necessário se criar toda uma estrutura, inviável para o momento?, justifica Doraci.

 

'Impressão é de que as propostas vão para a gaveta'

O chefe de gabinete Doraci Vanz explica ainda que tão logo as indicações chegam ao Executivo elas são encaminhadas às secretarias competentes, que são responsáveis pelo encaminhamento. A alegação é contestada pela vereadora Andréia Zimmermann Nagel (DEM). Para ela, mesmo situações simples, como troca de uma lâmpada, enviada no começo do ano, até projetos de lei sem custo ao município não foram executadas até agora. ?Nem mesmo recebemos o retorno por parte das secretarias. É o mínimo que deveríamos saber, se vamos ter o pedido atendido, muitos inclusive anseios da comunidade, que nos cobra uma resposta que não podemos dar?, lamenta.

Andréia vai realizar nos próximos dias um levantamento de todas as suas indicações e vai procurar uma resposta de cada uma junto à administração municipal. ?Temos a impressão de que as indicações vão direto para a gaveta, não temos o retorno adequado sobre as indicações?, dispara Andréia. Sobre o trabalho de fiscalização do vereador, diz que vem usando os requerimentos para acompanhar os outros setores do município, ainda que os prazos de 15m dias para resposta também não venham sendo cumpridos. 

Já o vereador Marcelo de Souza Brick (PSD), que redigiu sete das 17 indicações que acompanham anteprojeto para virar Projeto de Lei, sustenta que está faltando diálogo com as secretarias. ?Não recebemos o retorno de nenhuma indicação, nem mesmo aquelas que podem contribuir para os cofres públicos ou que trariam maior transparência ao Executivo. Ao final do ano, quero fazer um balanço de meu trabalho na Câmara e pretendo averiguar essas indicações pendentes?, justifica Brick.

 

As indicações acompanhadas de Anteprojeto de Lei que não saíram do papel:

- Indicação 30/2013 - 12 de fevereiro, 2013 ? Luis Carlos Spengler Filho (PP)

PL regulamentando Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transportes de passageiros - mototáxi e de entregas de mercadorias - motoboy.

 

- Indicação 114/2013 - 05 de março, 2013 ? Marcelo de Souza Brick (PSD)

PL prevê que estudantes de ensino fundamental e médio das escolas do município sejam submetidos à exames regulares de saúde

 

- Indicação 210/2013 - 16 de abril, 2013 ? Marcelo de Souza Brick (PSD) ? assinam todos os vereadores

PL criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - Consep

 

- Indicação 257/2013 - 07 de maio, 2013 ? Ciro André Quintino (PMDB)

PL autoriza parcelamento de multas de trânsito em até 6x

 

- Indicação 263/2013 - 07 de maio, 2013 - Luis Carlos Spengler Filho (PP)

PL concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e irreversível.

 

- Indicação 261/2013 - 07 de maio, 2013 ? Andréia Symone Zimmermann Nagel (DEM)

PL cria ouvidoria no município de Gaspar, e na autarquia SAMAE e Fundação Municipal de Esportes

 

- Indicação 269/2013 - 14 de maio, 2013 ? Marcelo de Souza Brick (PSD)

PL Institui o banco de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens advindas de recursos públicos do Município

 

- Indicação 278/2013 - 14 de maio, 2013 ? Andréia Symone Zimmermann Nagel (DEM), Ivete Mafra mHammes (PMDB), Luis Carlos Spengler Filho (PP) e Marli Sontag (PMDB)

PL tratando especificamente da alteração do artigo 119, § 3º, da Lei Municipal nº 1.305, de 09 de outubro de 1991, nos moldes já apresentados no Projeto de Lei nº 03/2013, conforme segue:

Art. 1º Fica alterado o artigo 119, §3º, da Lei nº Municipal nº 1.305, de 09 de outubro de 1991, passando a ter a seguinte redação:

"§ 3º Somente depois de 12 (doze) meses de exercício, o servidor terá direito a férias, com exceção ao magistério, que deverá obrigatoriamente coincidir com as férias escolares."

 

- Indicação 317/2013 - 11 de junho, 2013 - Andréia Symone Zimmermann Nagel (DEM)

PL institui o Programa Saúde em casa, por meio do qual Secretaria de Saúde entregaria medicamento em casas a pacientes de difícil locomoção

 

- Indicação 361/2013 - 02 de julho, 2013 ? Bancada do PMDB

PL possibilitando o transporte para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes de Gaspar

 

- Indicação 367/2013 - 09 de julho, 2013 - Luis Carlos Spengler Filho (PP)

PL cria a Guarda Municipal no Município de Gaspar

 

- Indicação 399/2013 - 06 de agosto, 2013 ? Ivete Mafra Hammes (PMDB)

PL a ser enviado a COHAB/SC para quitação dos imóveis construidos pela Companhia na cidade

 

- Indicação 433/2013 - 27 de agosto, 2013 - Marcelo de Souza Brick (PSD)

PL regulamenta transmissão online, via internet, das licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo

 

- Indicação 439/2013 - 27 de agosto, 2013 - Marcelo de Souza Brick (PSD)

PL cria ossários nos cemitérios municipais de Gaspar

 

- Indicação 464/2013 - 10 de setembro, 2013 - Marcelo de Souza Brick (PSD)

PL cria programa Política de Qualidade na Gestão Pública (auto-avaliação, indicadores de desempenho...)

 

- Indicação 516/2013 - 01 de outubro, 2013 - Marcelo de Souza Brick (PSD)

PL INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E BANDAS LOCAIS NOS EVENTOS APOIADOS E/OU REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR 

- Indicação 560/2013 ? 15 de outubro, 2013 - Ver. Andréia Symone Zimmermann Nagel (DEM)

Projeto de obrigatoriedade da preservação do patrimônio cultural e natural e Gaspar e a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Edição 1532