Ilhota se prepara para implantar portal da Transparência - Jornal Cruzeiro do Vale

Ilhota é uma das cinco mil cidades brasileiras com até 50 mil habitantes que têm como prazo o próximo dia 27 de maio para colocar na internet todas as informações sobre seus gastos públicos. É o chamado portal da transparência, mais um canal para a publicação de informações sobre receitas e despesas, andamentos de projetos, financiamentos, repasses e execuções de obras e contratos realizados pelas administrações municipais.

De acordo com a procuradora do município, Marli Zieker Bento, a equipe responsável pela divulgação dos dados na Internet está trabalhando desde o começo do ano para que a data limite seja respeitada. Cabe lembrar que as Prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas e uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado. ?Este prazo inclusive foi prorrogado, havia inicialmente sido definida uma data em 2012?, lembra Marli.

A procuradora explica que o município já alterou sua lei orgânica, para permitir que os dados sejam publicados no ambiente virtual, nos moldes do Diário Oficial Eletrônico, que foi o primeiro passo para essa adequação. ?É uma série de ferramentas que possibilitam essa publicação na internet, disponibilizadas pela Fecam, e que permitem que todas as leis, orçamentos e gastos da Administração sejam publicados em tempo real. Vamos conseguir cumprir o prazo?, finalizou.

Edição 1489