Entidades pedem prorrogação do IPTU, isenção da taxa de alvará e novo Refis em Gaspar

15/04/2020

As entidades Acig, Ampe, CDL, Sindilojas e Núcleo Têxtil da Acig se uniram e enviaram um ofício ao prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, solicitando uma série de medidas que visam ajudar os empresários da cidade. O documento é datado em 13 de abril de 2020 e foi protocolado no gabinete do prefeito no dia seguinte, em 14 de abril.

No ofício, os presidentes das entidades pedem:

- Prorrogação das parcelas do IPTU de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro sem cobrança de juros e multas

- Prorrogação do recolhimento do ISS de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro sem cobrança de juros e multas

- Isenção da primeira parcela da taxa de alvará de funcionamento (com vencimento em 30 de abril) para todas as empresas afetadas com as medidas restritivas do Governo Federal

- Adoção imediata de um novo programa de parcelamento de débitos municipais (Refis) para que pessoas físicas e jurídicas possam emitir a Certidão Negativa de Débitos Municipais para a formalização de possíveis operações de crédito junto a bancos e cooperativas.

Justificativa

Todos os pedidos tem como objetivo ajudar os empresários e moradores da cidade a enfrentarem os reflexos econômicos que a pandemia de coronavírus vai trazer a curto, médio e longo prazo. “Mesmo entendendo que Gaspar precisa também dos recursos advindos da arrecadação de impostos, gerados por nossa população e empresas, para manutenção dos serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, na qualidade de líderes empresariais também temos a certeza de que atitudes como as cidades poderão ajudar nossa cidade com a manutenção de empregos e a sobrevivência das empresas”, diz o ofício.

O documento é assinado por Luis Hamilton Krauss, presidente da CDL; Francisco Hostins Junior, presidente do Sindilojas; Nelson Alexandre Bornhausen, presidente da Acig; Felipe José Costa, presidente da Ampe; e Doulas Junkes, coordenador do Núcleo Têxtil.